A Prefeitura da cidade de Balneário Pinhal, no litoral norte do Rio Grande do Sul, foi denunciada ao Ministério Público estadual (MP-RS) por conta de um aumento do IPTU 2023 e da taxa de lixo, que foi considerado abusivo pelos moradores do município.
A denúncia se deu após moradores fazerem relatos através das redes sociais que a cobrança do IPTU 2023 deveria ser anulada em Balneário Pinhal por conta de regras que foram modificadas de maneira arbitrária, conforme alegação dos moradores.
A prefeitura, por sua vez, argumenta que não houve reajuste, apenas a mudança da forma de cálculo da tributação considerando a inflação medida pelo IPCA, no caso do IPTU, e IGP-M, no caso das demais taxas, incluindo de limpeza urbana.
O recadastramento do IPTU 2023
Ainda de acordo com a autoridade municipal, a alegação é de que houve uma atualização cadastral, na qual foi realizada o levantamento de todos os lotes de Balneário Pinhal, procedimento este que não era feito há 22 anos.
Portanto, o aumento teria levado em consideração todas as ampliações feitas ao longo deste período e que não estavam cadastrados no sistema do município. “Muitos imóveis pagavam somente por terreno baldio e passaram a pagar pela casa edificada”, alegou a prefeitura.
Entretanto, a justificativa não foi aceita pelos munícipes, que colocam não ter havido notificações a cerca do recadastramento nem pelo Executivo e nem pelo Legislativo. Vale lembrar que as novas avaliações ocorreram mediante o uso de drones por uma empresa que foi contratada pela Prefeitura através de processo licitatório.
Assim, alegando falta de transparência por conta da prefeitura, moradores formaram uma comissão que pede a anulação do IPTU 2023 e da cobrança da taxa de limpeza urbana.
“Até que seja colocado em ordem o recadastramento imobiliário e a taxa de lixo, e quais índices foram usados, que mantenha o valor da metragem do IPTU de 2022. Ela [prefeita] precisa primeiro organizar o que fez, já que o recadastramento foi feito todo errado”, diz Elvis Fontella Garcia, que atua como representante dos moradores.
Vale lembrar que segundo os moradores o imposto deve ser regulado através da Lei Orgânica do Município. Assim, a taxa de lixo é cobrada de acordo com o metro quadrado do terreno.
Em 2023, o reajuste do IPTU foi de 7,17% sobre o IPCA acumulado de setembro de 2021 a setembro de 2022. Nas demais taxas, o aumento foi de 8,25% observando a correção do IGP-M do mesmo período.
