A Prefeitura de Porto Alegre protocolou um Projeto de Lei que institui no município o IPTU Sustentável, que trará um desconto anual de até 10% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2023) caso sejam cumpridos critérios de sustentabilidade apontados pelo Executivo Municipal.
De acordo com a prefeitura, o objetivo da ação é incentivar a população a adotar práticas com intuito de reduzir os impactos ambientais na cidade. A participação será opcional para os contribuintes do IPTU 2023 e poderá se aplicar tanto a empreendimentos já existentes como a novas edificações.
Por fim, a autoridade municipal de Porto Alegre ainda ressalta que a inscrição no programa IPTU Sustentável bem como seus benefícios tem validade de três anos, precisando ser renovada caso haja interesse do contribuinte após esse período.
“Nossa gestão tem o compromisso de não aumentar impostos e reduzir a carga tributária sempre que é possível como estratégia de estimular a economia e o desenvolvimento para atrair investimentos. O desconto de IPTU para práticas sustentáveis é uma maneira de beneficiar aqueles que nos ajudam a cuidar do ambiente e das pessoas”, afirma o prefeito Sebastião Melo.
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Quais os critérios para receber descontos no IPTU 2023?
Para participar, os responsáveis pelos imóveis devem solicitar a adesão ao Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre, que será sancionado através de decreto pelo prefeito Sebastião Melo.
A certificação será obtida ao provar que estão sendo adotadas ações e práticas de sustentabilidade por meio da soma de cada ação e sua respectiva pontuação. As certificações de sustentabilidade ambiental variam entre Diamante, Ouro, Prata e Bronze.
Dessa forma, para que o imóvel tenha a sua pontuação concedida, ele deverá adotar medidas em sete dimensões que são apontadas pela Prefeitura de Porto Alegre.
Confira abaixo os critérios:
- Conservação da biodiversidade local: receberão pontos medidas como a preservação ou plantio de espécies nativas regionais e adoção de medidas para evitar o choque de aves contra os vidros;
- Adequação às condições climáticas: imóveis que possuam telhados verdes com 30% de área livre da laje ou parede verde em, no mínimo, 25% da fachada frontal, isolamento térmico na cobertura ou nas fachadas do prédio;
- Energia e emissão de gases de efeito estufa: a certificação levará em consideração o uso de iluminação artificial inteligente, além da utilização de energias renováveis, como solar, térmica, fotovoltaica, eólica, biomassa e biogás;
- Utilização consciente de água: serão pontuados imóveis que apresentem medidas de uso eficiente de recursos hídricos, como sistema de reuso e aproveitamento de água, fontes de aquecimento solar e controle, e gerenciamento de águas pluviais;
- Destinação diferenciada de resíduos sólidos: empreendimentos que possuam um esquema de coleta seletiva, como encaminhamento de óleo de cozinha a um local de processamento licenciado ambientalmente, trituradores ou compactadores de resíduos sólidos e ainda compartimento para armazenamento temporário de resíduos eletrônicos também serão pontuados;
- Acessibilidade, mobilidade e humanização das edificações e dos espaços urbanos: imóveis que garantam vagas para veículos elétricos, bicicletários e que evitem o uso de grades ou muros da frente do prédio, além de ter bancos na área frontal, serão contemplados pela prefeitura;
- Utilização de materiais comprovadamente ecológicos: serão premiados aqueles empreendimentos que possuam materiais que, seja por meio de sua origem, do ciclo de produção ou da durabilidade, gere menos resíduos na obra ou apresente capacidade para ser reciclado;
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