O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma obrigação de todos aqueles que são proprietários de imóveis da zona urbana. No IPTU de Porto Alegre foram aprovados pelo prefeito municipal, Sebastião Melo, incentivos por meio de descontos para os donos de propriedades que adotarem compromissos ambientais. A ideia é conscientizar a população sobre os impactos para o meio ambiente.
A ideia da prefeitura é que o IPTU de Porto Alegre é que o desconto chegue a 10% para aqueles que cumprirem com os requisitos de sustentabilidade que foram propostos. Dessa forma, além de conscientizar sobre a importância de adotar medidas que tragam mais proteção para o meio ambiente, o morador ainda terá acesso ao valor menor de imposto.
Isso porque, o tributo é obrigatório, logo deixar de paga-lo acarreta em consequências tanto para o dono do imóvel como para a propriedade. O que significa restrição no número do CPF, possibilidade de bloqueio e embargo de obras e impossibilidade de venda do imóvel.
Por isso, como o pagamento é obrigatório encontrar formas de diminuir o seu valor é sempre muito interessante. “O desconto de IPTU para práticas sustentáveis é uma maneira de beneficiar aqueles que nos ajudam a cuidar do ambiente e das pessoas“, afirma o prefeito Sebastião Melo.
Como conseguir descontos no IPTU de Porto Alegre
Foram definidos pela prefeitura municipal alguns critérios e exigências para liberar os descontos no IPTU de Porto Alegre. O Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre, será válido apenas para empreendimentos, ou seja, para imóveis de uso comercial.
As certificações de sustentabilidade ambiental variam entre Diamante, Ouro, Prata e Bronze, sendo que as pontuações vão sendo contabilizadas a partir da adoção de sete medidas, como:
- Preservação ou plantio de espécies nativas regionais e adoção de medidas para evitar o choque de aves contra os vidros;
- Implantação de telhado verde com 30% de área livre da laje ou parede verde em no mínimo 25% da fachada frontal, isolamento térmico na cobertura ou nas fechadas do prédio, entre outros itens;
- Utilização de iluminação artificial inteligente e o uso de energia renovável, como solar, térmica, fotovoltaica, eólica, biomassa e biogás;
- Sistema de reuso e aproveitamento de água, fontes de aquecimento solar de água e controle, e gerenciamento de águas pluviais;
- Encaminhamento de óleo de cozinha a um local de processamento licenciado ambientalmente, trituradores ou compactadores de resíduos sólidos e ainda compartimento para armazenamento temporário de resíduos eletrônicos;
- Mobilidade e humanização das edificações e dos espaços urbanos para garantir vagas para veículos elétricos, bicicletários, evitar uso de grades ou muros da frente do prédio, colocação de bancos na área frontal, entre outros pontos;
- Utilização de materiais que sejam comprovadamente ecológicos, seja por meio de sua origem, do ciclo de produção, da durabilidade, de menor geração de resíduos na obra ou com capacidade de reciclagem.
Como conseguir desconto no IPTU de Porto Alegre?
O programa de incentivo a sustentabilidade ainda é um projeto, quer dizer, ainda não virou lei. Por isso no IPTU de Porto Alegre de 2023 esse desconto não deve ser válido, mas agora será analisado pelos vereadores de acordo com o trâmite da Câmara de Vereadores e deve começar a valer em 2024.
Quando começarem a valer, os pedidos de desconto no IPTU de Porto Alegre deverão ser apresentados e protocolados na prefeitura municipal. Para isso, os moradores precisarão apresentar documentos que comprovem o benefício.
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