A Prefeitura de Porto Alegre anunciou que concederá um desconto fixo de 5% para quitação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2023) em cota única. Além disso, o órgão ainda divulgou uma nova data-limite para o pagamento com desconto, que agora será no dia 8 de fevereiro.
Todos os descontos anunciados serão válidos apenas para quem pagar o IPTU 2023 em cota única. A informação foi divulgada pelo prefeito Sebastião Melo, em coletiva no Centro Administrativo Municipal.
Ainda de acordo com o chefe do executivo da capital do Rio Grande do Sul, contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado do IPTU não terão direito ao abatimento de 5%.
“A responsabilidade fiscal é fundamental numa gestão. Quando há um desarranjo fiscal, somos nós que pagamos. No que diz respeito à responsabilidade fiscal, estamos mantendo a coerência”, apontou Melo.
Em 2023, o IPTU da cidade de Porto Alegre será 100% digital, com as guias disponibilizadas no site da prefeitura ao invés de serem enviadas aos domicílios dos contribuintes.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do município, as guias também podem ser recebidas por e-mail, desde que o contribuinte faça o seu cadastro através do portal da prefeitura.
Assim, as guias para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única estarão disponíveis para pagamento a partir de 2 de janeiro de 2022, porém não será mais possível antecipar o pagamento no ano anterior. Já para o pagamento parcelado, que pode ser efetuado em até 10 parcelas, os boletos ficam disponíveis a partir de 8 de março de 2023.
A expectativa de arrecadação da prefeitura para o IPTU de 2023 é de R$ 1 bilhão no ano inteiro, sendo que metade disso deve entrar na cota única. Vale lembrar que quem não efetuar o pagamento, seja na modalidade integral ou parcelado, pode ser inscrito na dívida ativa do município.
Quais as modalidades de desconto para o IPTU 2023?
A Prefeitura de Porto Alegre prevê descontos na ordem de até 11% para pessoas físicas na cobrança do IPTU no município. Para chegar a esse total, o contribuinte precisará estar em dia com o fisco municipal (3%) e ter solicitado a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviços.
Assim, o desconto por notas fiscais é progressivo, sendo de 1% para de um a seis documentos apresentados, 2% para de sete a 18 e, por fim, 3% de desconto para quem apresentar mais de 18 relatórios.
Estão aptos a incluir os CPFs na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) estabelecimentos como estacionamentos, lavanderias, academias, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas médicas, laboratórios, escolas, universidades, hotéis, cinemas, teatros, casas de festas, escritórios contábeis e jurídicos, entre outros.
Pessoas jurídicas, por sua vez, só estão aptas a obter até 9% de desconto, sendo o abatimento de 5% para quem realizar o pagamento em cota única, além de 4% para quem estiver em dia com o fisco municipal. unicipal (imóvel sem débitos)
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