BPC terá reajuste e pagará mais de R$ 1.300 a partir de janeiro

O pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) acompanha a evolução do salário mínimo no país. Nenhum idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda que tem acesso ao benefício, pode receber menos que o piso federal. A ideia é que essas pessoas tenham a chance de possuir o mínimo de poder de compra, acompanhando a inflação nacional. Em 2023, as expectativas são de que o valor fique acima de R$ 1.300. 

De acordo com o Portal da Transparência, em outubro deste ano foram precisos mais de R$ 6,1 bilhões para o pagamento do BPC. Hoje, o valor a ser repassado para cada um dos beneficiados é de R$ 1.212, correspondendo ao atual salário mínimo. Esta é uma quantia fixa, isso significa que não é possível receber nem mais e nem menos do que o que foi estabelecido por lei.

Diante do último mês do ano, as expectativas para o pagamento do benefício do próximo ano crescem. É preciso um decreto do presidente da República, que a partir de 1° de janeiro de 2023 será Luís Inácio Lula da Silva (PT), para determinar quanto será pago dentro desse benefício e de outros que seguem o piso federal.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o responsável por pagar o BPC para todas as famílias que cumprem com os requisitos. Não é necessário ser contribuinte da Previdência Social para receber o auxílio, porque se trata de um pagamento assistencial e não previdenciário.

Quem vai receber o BPC em 2023?

Algumas regras sobre o pagamento do BPC devem permanecer em 2023, principalmente sobre quem necessita da ajuda. É importante dizer que existe uma análise feita pelo INSS que vai conferir se o solicitante do benefício cumpre com todos os requisitos de acesso a ele.

Para receber a ajuda de até um salário mínimo por mês é preciso:

• Estar inscrito no Cadastro Único;
• Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• Ser idoso com mais de 65 anos; ou
• Ser pessoa com deficiência independente da idade.

As pessoas com deficiência precisarão comprovar a sua incapacidade por meio de laudos médicos e/ou perícia.

Valor liberado no BPC em 2023

Quando o decreto presidencial for publicado com o valor do salário mínimo de 2023, ele vai indicar o mínimo e o máximo a ser pago pelo INSS para pensões e aposentadorias. O valor do BPC está dentro da categoria de mínimo, isso é, esse grupo recebe o piso da Previdência Social que acompanha o salário federal.

O teto do INSS é liberado para demais trabalhadores que contribuíram com grandes quantias. Nos dois casos a inflação de 2022 vai influenciar as quantias, tanto que o salário mínimo só deve ser definido por completo no início de janeiro quando o cálculo puder ser feito.

A princípio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já editou uma Medida Provisória (MP) que estabeleceu o seguinte valor para o salário mínimo de 2023:

• Salário mínimo (BPC e piso do INSS): R$ 1.302,00.

Esse valor ainda pode ser modificado, caso Lula e sua equipe apliquem uma nova valorização. Existem expectativas de que a quantia fique em R$ 1.320 no próximo ano, caso o governo consiga espaço no orçamento.

Como pedir o BPC

Os interessados em receber R$ 1.302 no próximo ano, sem ter contribuído ao INSS, mas usando o BPC, deve fazer o seu pedido. O prazo de resposta varia, existe um limite de 90 dias, mas esse período pode variar para mais ou para menos, a depender da demanda de atendimento da Previdência Social.

Para encaminhar seu pedido, os interessados podem usar os canais online do INSS, dessa forma:

• Acesse o Meu INSS e faça login;
• Selecione “Novo requerimento” e busque por “BPC”;
• Assinale se cumpre com todos os requisitos e avance etapas;
• Encaminhe os documentos solicitados para comprovar que tem direito ao benefício.

Antes de fazer o pedido pelo INSS, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único, emitindo um número de NIS (Número de Identificação Social). Caso contrário, a sua solicitação não será atendida devido ao descumprimento de renda.