A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com modelo único e validade para o território nacional, passou a ser emitida em meados de 2022. O documento vai substituir o Registro Geral (RG) e unifica possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes.
A emissão do novo “RG Digital” começou nos estados do Acre, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Os demais estados brasileiros têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo documento.
Mas, calma, você não precisa trocar imediatamente seu documento de identidade pelo novo modelo. Para que a transição seja gradual e contínua, o modelo de RG atual tem validade até 2032. Além disso, a troca da identidade antiga pela nova CIN é gratuita.
Saiba mais sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN):
Onde fazer e como solicitar
Assim como o Registro Geral (RG), os novos documentos continuarão sendo emitidos pelos respectivos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública. Já os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma online do governo.
Para solicitar o documento, será preciso ter em mãos a certidão de nascimento ou casamento, um documento de identificação com foto e o CPF atualizado — sem o CPF regularizado, não será possível tirar a nova carteira de identidade.
Caso o CPF não esteja regularizado, a atualização pode ser feita pelo e-mail da Receita Federal (que varia de acordo com a UF do requerente).
Unificado com o CPF
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) unifica nacionalmente o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) com o Registro Geral (RG) de identificação de cada cidadão.
O documento, que será a a nova carteira de identidade, adotará o número de inscrição no CPF como registro geral, único e válido para todo o país.
O governo decidiu pela unificação porque, hoje em dia, cada estado pode emitir RGs e as bases de dados não conversam entre si. Ou seja, se uma pessoa perde um RG emitido em Minas Gerais e emite um novo em Pernambuco, ela terá dois números de Registro Geral. No caso do CPF, é sempre o mesmo número para cada cidadão.
A CIN também terá um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo adequado, como um smartphone. Essa validação eletrônica permitirá a verificação da autenticidade do documento.
Emissão por estado
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será por estado. As primeiras carteiras foram emitidas no Rio Grande do Sul. Os órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná foram os que deram sequência a emissão do novo registo.
Ainda não há previsão de emissão nos demais estados do Brasil.
Prazo
Todos os estados brasileiros têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo documento.
O novo RG será obrigatório a partir de quando?
Neste momento, não é obrigatório tirar a nova carteira de identidade. Porém, o novo RG será o único documento de identificação do brasileiro.
O modelo atual do RG continua válido até 2032 — o documento antigo tem validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade, já para maiores de 60 anos, continuará valendo por tempo indeterminado. Não há previsão de multa depois que o RG atual deixar de valer, mas o documento perderá a validade.
Quais outros documentos aparecem no novo RG Digital
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) terá duas versões: física e digital. A física, em papel ou em plástico, é a forma de assegurar cidadania aos brasileiros que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já a digital poderá ser obtida somente após a emissão da carteira física, pelo aplicativo Gov.Br.
O registro funcionará como documento de viagem entre países do Mercosul, já que terá um código de padrão internacional chamado Machine Readable Zone (MRZ) — o mesmo usado em passaportes. Para os demais países, continua sendo obrigatório o uso do passaporte.
Veja a lista de documentos que poderão ser unificados no novo RG:
- Título de eleitor
- CPF
- Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Certificado militar
- CNH
- Carteira nacional de saúde
- Números de NIS/PIS/Pasep
- Poderão constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID)
Confira todas as informações que serão reunidas na CIN:
- Identificação do órgão expedidor
- Número de identificação
- Nome, filiação, sexo, nacionalidade e local e data de nascimento do cidadão
- Fotografia, em proporção que observe o formato 3×4 cm, seguindo padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI)
- Assinatura
- Elementos novos para verificação da autenticidade
- Data de emissão e validade
