- Emissão da nota fiscal eletrônica é obrigatória para comprovar transação comercial;
- Documento pode ser emitido por micro, pequenas e grandes empresas;
- Número da NFe concede descontos no IPTU e outros programas.
A Nota Fiscal eletrônica (NFe) é um documento recorrente em empresas de micro, pequeno e grande porte. Ela é responsável por oficializar e regulamentar os mais diversos tipos de transações comerciais e, em alguns casos, pode gerar benefícios, como descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Mas este não é o único papel da Nota Fiscal eletrônica, pois ela também possibilita que o governo tenha controle sobre as transações comerciais que acontecem pelo Brasil. No geral é um documento bastante simples, desde que se tenha um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para ter acesso a ele.
Cada Nota Fiscal eletrônica é registrada com um número de série, que permite a identificação do documento em ocasiões posteriores. É este dado que pode ser usado na aquisição de benefícios como os famosos descontos no IPTU. Mas afinal, onde encontrar esta informação?
Quais informações compõem a Nota Fiscal eletrônica?
A Nota Fiscal eletrônica é composta por uma série de informações, entre elas:
- A intitulação “Nota Fiscal de Venda a Consumidor”;
- Número de ordem e da via, com série e subsérie;
- Nome do titular, endereço e os números de inscrição, estadual e do Cadastro Geral de Contribuinte do estabelecimento emitente;
- Discriminação da mercadoria: quantidade, marca, tipo, modelo e demais características que permitam a identificação;
- Valores e outros custos cobrados, além do total da operação;
- Nome, endereço e os números de inscrição estadual e CNPJ do impressor do documento, data e quantidade de impressão; e
- Número de ordem do primeiro e do último documento, com série e subsérie, além do número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.
O que é o número da Nota Fiscal Eletrônica?
O número da Nota Fiscal eletrônica nada mais é do que uma sequência numérica de nove dígitos, composta por um número de sequência que vai de 000001 a 999999. Esse número funciona como controle de notas saídas.
É importante reforçar que, esses números são variados, mas não é possível utilizar uma única série para emitir diferentes documentos fiscais. Porém, dentro do número da chave de acesso há outra sequência numérica que deve ter uma definição pré-estabelecida que identifica a forma como o documento foi emitido.
Esses números pré-estabelecidos se iniciam no 21° dígito. O 21° e 22° representam o modelo da nota: NFe (55), NFCe (65) e CTe (57). Logo depois aparece a série da nota, (001, 002, 003, 004… 010, 011,) e depois vem o próprio número da nota com nove dígitos e o restante segue a outra numeração variada da nota.
Por exemplo: uma chave de acesso de uma NFe, da série 24, com o número da nota fiscal sendo 000 365 709 será assim: Por exemplo, uma primeira NFe, da série 1, de número terá o seguinte número: 0000 0000 0000 0000 0000 5502 4000 3657 0919 0000.
Como encontrar o número da Nota Fiscal eletrônica?
A sequência numérica da Nota Fiscal eletrônica pode ser encontrada na parte superior do Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (Danfe). Este, por sua vez, consiste na representação visual da nota, contendo as principais informações da empresa, produto, destinário, etc.
Normalmente o Danfe é enviado por e-mail se tratando de compras online ou entregue em papel no ato de compras presenciais. Para consultar este dado, é possível fazê-lo manualmente pelo portal da Secretaria de Fazenda (Sefaz), inserindo a chave de acesso a cada documento verificado.
Quais prefeituras concedem descontos no IPTU pelo número da Nota Fiscal eletrônica?
Algumas prefeituras possibilitam que os contribuintes que têm o costume de emitir NFes, utilizem o número de identificação do documento para conseguir descontos no IPTU. A cobrança do imposto para 2023 já começou a ser emitida pelas administrações municipais.
Até o momento, o FDR identificou as seguintes prefeituras concedendo este benefício:
- Belo Horizonte (MG);
- Manaus (AM);
- Recife (PE);
- Porto Alegre (RS);
- Fortaleza (CE);
- Curitiba (PR);
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a administração municipal da cidade onde reside para obter detalhes sobre o pagamento do IPTU.
IPTU
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.
Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.
É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
