O prazo determinado pela prefeitura de Belo Horizonte para que contribuintes possam pedir a apropriação dos créditos em notas fiscais eletrônicas que podem garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2023), na capital, termina nesta quarta-feira (30).
As notas fiscais em questão são utilizadas pelo programa BH Nota 10, que converte o valor dos documentos de prestação de serviços em descontos com limite de até 30% do montante do IPTU 2023 a ser pago.
Assim, tem validade as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas entre os dias 1º de novembro de 2021 e 31 de outubro de 2022, por prestadores de serviços estabelecidos na capital de Minas Gerais.
LEIA MAIS: IPTU Belo Horizonte 2023: Consultar Valor, Datas e 2ª Via de Pagamento
Outros descontos para o IPTU 2023 em Belo Horizonte
Além do abatimento a partir das notas fiscais, a Prefeitura de Belo Horizonte oferece descontos para quem fizer o pagamento antecipado ou quitar o IPTU em duas parcelas.
Dessa forma, caso se repita a política que foi aplicada na cobrança do ano passado, o desconto recebido pelos moradores da cidade que optaram por esta modalidade foi de 10%.
O que é a nota fiscal eletrônica e como usar no programa BH Nota 10?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento emitido pelos estabelecimentos prestadores de serviços que estão aptos a realizar o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Mas para que ela possa ser utilizada através do programa BH Nota 10 é preciso que a nota tenha o registro do CPF do contribuinte.
Além da utilização dos créditos, no site da programa será possível pesquisar e ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncias de empresas que se negam a emitir o documento.
Caso o proprietário seja o titular do imóvel, ou seja, tenha o nome inscrito na guia de IPTU, não é preciso fazer nenhum cadastro para a primeira apropriação anual. Entretanto, qualquer outra alteração posterior exigirá cadastro no site oficial do Governo Federal.
Por fim, a prefeitura de Belo Horizonte ainda informa que após a emissão da NFS-e, o prazo para que o crédito e a nota apareçam no site do programa BH Nota 10 é de pelo menos 72h.
