Na última semana, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou uma reforma tributária sugerida pelo Governo do Estado. A medida irá promover mudanças relacionadas à cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A proposição afeta, especialmente, o IPVA incidente sobre motocicletas de até 150 cilindradas. A partir de agora, estes veículos estão isentos do pagamento do tributo.
Na oportunidade, o secretário de governo, Antônio Neto, explicou que os ajustes visam a recuperação de verbas que serão aplicadas nos setores de educação e saúde.
“O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) fez um estudo técnico que demonstra que muitos estados brasileiros tiveram perdas substanciais de arrecadação. Aqui tivemos uma perda em torno de R$ 800 milhões”, comentou.
Na prática, a isenção do IPVA de motos entre outras iniciativas apreciadas em conjunto pela Alepi, trata-se de uma espécie de compensação. As cobranças em excesso foram reduzidas equilibrando o sistema fiscal já a partir do ano de 2023.
Governo da Paraíba também isenta motos do IPVA 2023
A mesma medida foi adotada em outra unidade federativa. Nesta quinta-feira, 15, o Governo da Paraíba publicou uma lei que isenta o pagamento do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas. O benefício terá validade legal a partir do ano que vem.
Em julho, o Senado Federal já havia aprovado uma resolução que zerava este imposto, mas a decisão caberia aos estados e ao Distrito Federal (DF). Conforme justificativa da lei, proposta pelo governador João Azevêdo, o projeto leva em conta a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.
O documento aponta ainda que as motocicletas são veículos populares, que aliam o baixo custo de aquisição, manutenção, economia de combustível e transporte rápido. Conforme o governador, a lei é importante para a economia familiar, uma vez que em muitos casos as motocicletas podem ser usadas para gerar renda.
O que é o IPVA?
O IPVA é a taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos motorizados que circulam por terra. O tributo tem a finalidade de gerar recursos que devem ser aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras.
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado é responsável pelo seu recolhimento. A particularidade desse tributo está no fato de o estado repassar metade do valor recolhido para o município em que o veículo foi emplacado.
Além disso, não há nenhuma lei que obrigue o estado ou o município a investir o valor arrecadado com o pagamento de IPVA apenas em novas estradas e recuperação de asfalto, por exemplo.
