Nesta segunda-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou uma lei que permite isentar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Na última quarta-feira (6), a proposta teve aprovação pelos senadores no plenário.
O projeto de isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas não é impositivo. Apesar disso, a medida tem a função de sinalizar para estados e Distrito Federal, que definem o valor da alíquota.
Essa medida sobre essa isenção do IPVA tem validade a partir de 2023. Conforme publicada no Diário Oficial de União, “esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”.
O projeto é de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR). Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o relator da matéria foi o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Segundo apurado pela Agência Senado, o projeto original contemplava somente motos de até 150 cilindradas. No entanto, fabricantes alegaram que esse limite deveria ser ampliado para incluir corretamente as motocicletas de baixa cilindrada.
Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas visa ajudar pessoas de baixa renda
Ao defender o projeto de isenção do IPVA, Chico Rodrigues alegou que aproximadamente 85% dos compradores de motos são das classes C, D e E.
O senador argumenta que essas pessoas usam esse tipo de veículo para se deslocarem até o trabalho. Ele afirma que esses compradores possuem menor poder aquisitivo.
Rodrigues destacou “a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões”.
O senador citou um levantamento da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo), que mostra que a frota de duas rodas aumentou 76% nos últimos anos. Em relação à dez anos atrás, o número quase dobrou.
Segundo o senador, “esses dados mostram a força e a importância que esse instrumento ganhou na vida dos brasileiros”. Rodrigues ainda afirmou que esses veículos, de porte leve, não provocam estragos às estradas e às pistas pavimentadas.
Um dos defensores do projeto, o senador Flávio Arns (Podemos-PR), ainda destacou a importância da motocicleta para os trabalhadores do país. Conforme ele, “essas motos têm uma importância muito grande na geração de emprego, na geração de renda, beneficiando uma parcela importante da população”.
