Governo de São Paulo libera informes sobre isenção do IPVA. Os motoristas portadores de deficiência, precisam ficar atentos. De acordo com a Secretaria da Fazenda, esse grupo tem o direito de não pagar o imposto. No entanto, há regras e comprovações que devem ser seguidas. Confira.
O calendário de pagamento do IPVA de São Paulo já está em funcionamento, mas os cidadãos são PCDs (pessoas com deficiência) precisam ainda solicitar a isenção. O pedido deve ser feito diretamente pelo site do Sivei (Sistema de Veículos), da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
De acordo com a Sefaz, é preciso dar entrada na isenção até o dia 31 de julho. O cidadão deve apresentar toda a documentação que ateste sua deficiência, seja ela mental, intelectual, sensorial e também os autistas.
Como solicitar a isenção do IPVA?
O primeiro passo é acessar o site, informando a senha do sistema da Nota Fiscal Paulista ou o certificado digital. Para aqueles que não estão cadastrados, o procedimento pode ser feito na hora, basta repassar o número do CPF, data de nascimento e nome completo da mãe.
Em caso de esquecimento da senha, o titular deve solicitar uma nova através do link “Caso tenha esquecido a senha, clique aqui para abrir uma nova janela e solicitar a alteração da senha”.
Na sequência, abrirá uma nova página onde deve ser informado o CPF e repassar, novamente, a confirmação de esquecimento da senha para seguir o passo a passo de login no sistema.
O último passo é de anexar os documentos que provem a deficiência. Além disso, a Sefaz exige o apresenta laudo do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) comprovando a situação.
Como pagar o IPVA
O processo de pagamento deve ser feito pelo site da Secretária de Fazenda ou os canais eletrônicos de bancos conveniados. Ao se conectar, o cidadão deve informar o número do Renavam do veículo.
Além disso, é possível também verificar o valor do imposto através do app Poupatempo. Deve-se clicar em “Serviços” > “Veículos” > “IPVA”.
O pagamento pode ser feito em casas lotéricas ou em caixas eletrônicos, apps e internet banking dos seguintes bancos:
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Caixa
- Itaú
- Safra
- Santander
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