O futuro governo Lula se empenhou na elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição para conseguir financiar o Bolsa Família 2023. Com a aprovação do texto no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 7, o programa está mais próximo da realidade.
O retorno do Bolsa Família 2023 é uma das principais promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, diante do Orçamento limitado proposto pela equipe econômica do atual governador do país, Jair Bolsonaro, para o próximo ano, foi necessário construir uma alternativa.
Assim surgiu a PEC de Transição, aprovada por 64 votos, sendo que o mínimo necessário eram 49 votos. O texto amplia o teto de gastos para os Orçamentos de 2023 e 2024 em R$ 145 bilhões, além de outros R$ 23,9 bilhões em despesas fora da regra fiscal no próximo ano.
Desta forma, o futuro governo Lula conseguiu abrir um espaço aproximado em R$ 168,9 bilhões para o próximo ano. O montante prevê recursos para custear o Bolsa Família 2023 no valor fixo de R$ 600, mais o bônus de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade que faça parte de famílias beneficiárias do programa.
A proposta, idealizada pela equipe do presidente eleito, segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Alexandre Silveira, que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emendas parlamentares reduzindo o prazo de licença para despesas fora do teto de gastos, conforme previa a proposta original, para dois anos.
Ainda no colegiado, a ampliação no teto, inicialmente de R$ 175 bilhões, também foi reduzida em R$ 30 bilhões. Ainda assim, as proposições para o Bolsa Família 2023 não devem ser afetadas.
Principais mudanças do Bolsa Família 2023
Veja as principais mudanças referentes Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Além disso:
- Existirá acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Haverá acompanhamento de ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil;
- Mães que amamentam também serão acompanhadas.