Todos aqueles que hoje estão recebendo o Auxílio Brasil, mas têm interesse em ser transferido para o Bolsa Família, precisam ficar atentos. De acordo com autoridades ligadas ao PT, partido político do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, será preciso cumprir algumas exigências para receber o benefício. Tudo para que esse público caiba dentro do orçamento que será liberado para o programa.
Para conseguir manter o Bolsa Família em R$ 600, valor que atualmente está sendo pago pelo Auxílio Brasil, a equipe de transição precisou da ajuda do relator do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI). Juntos, eles protocolaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca os gastos com o programa social fora do teto de gastos.
Dessa forma, o governo pode ficar livre para ter um gasto maior com o benefício, sem se preocupar com as regras fiscais. O valor que já estava previsto no Orçamento e que seria usado para manter o Auxílio Brasil, de R$ 105 bilhões, agora poderá ser revertido para outros benefícios, programas e planos do governo Lula.
Ao chegar no Senado Federal, a PEC foi votada e aprovada em dois turnos, agora segue para análise e possível aprovação dos deputados. Com isso, fica garantido o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família a partir de 2023, e os interessados em se beneficiar pelo programa devem ficar atentos.
O que diz a PEC da Transição
Será por meio da PEC da Transição que o presidente eleito, Lula, pretende cumprir as suas principais promessas de campanha. Para isso, o texto da proposta trouxe medidas como:
- ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas;
- validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024;
- prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
Comunicado para quem vai receber o Bolsa Família
O PT tem emitido uma série de informações em seu site oficial, a respeito do Bolsa Família e o empenho da equipe para aprovar o valor de R$ 600 no próximo ano. A ideia é que as pessoas possam entender quais manobras estão sendo feitas para conseguir aprovação desse benefício.
Também já foi informado que a próxima equipe do Ministério da Cidadania deverá:
- Convocar famílias unipessoais (de uma única pessoa), e aquelas com cadastro desatualizado, para atualização do Cadastro Único;
- Vai haver um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
- Caderneta de vacinação e frequência escolar precisarão ser atualizados e mantidos para que o pagamento do benefício continue.
