Os contribuintes de Palmas, capital do Tocantins, têm quatro diferentes formas de obter desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Um requisito em comum de todas as opções é estar em dia com o pagamento dos tributos municipais.
O IPTU é cobrado anualmente pelas prefeituras. O tributo foi criado para garantir os recursos necessários para as obras e serviços públicos da cidade. Obrigatoriamente, 25% da arrecadação deve ser destinado para a educação e 15% para a área da saúde.
Contribuintes adimplentes
Sabendo que está adimplente, ou seja, que realizou todos os pagamentos anteriores do imposto em dia, o cidadão só precisa solicitar o desconto, que pode chegar a 10% do valor do IPTU 2023. Para obter esse benefício, é recomendado que o cidadão palmense verifique até o final do ano se existe algum débito em aberto com a gestão municipal.
Modalidade Cota Única
O cidadão de Palmas que paga, à vista, o valor integral do imposto antes da data de vencimento anunciada pela prefeitura também tem direito a desconto no IPTU. Nesse caso, não é necessário fazer uma solicitação, basta efetuar o pagamento no prazo para ser beneficiado com 10% de desconto no valor do tributo.
Programa Nota Palmense Premiada
Os participantes da iniciativa municipal podem converter os créditos do programa Nota Palmense Premiada em até 10% de desconto na cobrança do IPTU. Para garantir o benefício, o cidadão deve fazer o login no site oficial para informar quais imóveis terão o abatimento do tributo. Isso deve ser feito até o dia 30 de novembro de 2022, ou não será mais válido para o próximo ano.
Além de descontos no IPTU, o programa Nota Palmense Premiada concede cupons para participação em sorteios de prêmios e até crédito de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a pessoa física que for contratante do serviço. O cadastro no programa também pode ser feito sem sair de casa, através do site.
Programa Palmas Solar
Como medida de incentivo fiscal, a Prefeitura de Palmas concede até 60% de desconto no IPTU dos contribuintes que instalaram sistema de energia solar em sua residência ou empresa. Para obter em 2023 esse desconto, que é o maior oferecido no município, o cidadão deve fazer uma solicitação até o dia 15 de dezembro de 2022.
O pedido de desconto pela participação no Programa Palmas Solar só pode ser feito presencialmente, em qualquer unidade do Resolve Palmas. O cidadão deve levar os seguintes documentos:
- RG, CPF ou CNPJ atualizado;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (tanto do contribuinte quanto do imóvel);
- Conta de energia elétrica dos últimos 90 dias OU parecer técnico com laudo ART, que é um documento assinado pelo responsável técnico da obra;
- Homologação do sistema junto à Concessionária de Energia Elétrica OU relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Notas fiscais emitidas em Palmas referentes à aquisição de bens e serviços contratados para o sistema de geração de energia solar.
