A cobrança do IPTU 2023 já começou a ser feita em várias cidades, assim como a concessão de descontos. A Prefeitura de Natal se adiantou em prol dos contribuintes e divulgou um decreto normativo que possibilita pagar até 16% a menos de imposto.
O desconto de 16% no IPTU 2023 pode ser adquirido pelos contribuintes que decidirem quitar o tributo em cota única. Mas para garantir a amortização é preciso efetuar o pagamento até o dia 5 de janeiro de 2023. Este não é o único critério para ser beneficiado.
Os contribuintes da cidade de Natal precisam estar em dia com o Fisco Municipal para ter acesso ao desconto no IPTU 2023. Na prática, créditos não tributários vencidos ou inscritos na dívida ativa do município, cujos vencimentos tenham ocorrido no mesmo período de 2022 se tornam um impedimento para o benefício.
Como antecipar o desconto no IPTU 2023?
O contribuinte que quiser antecipar o desconto no IPTU 2023 deve acessar o site da Prefeitura de Natal – Portal Directa. Por meio do endereço eletrônico o cidadão consegue emitir o boleto, disponível a partir do carnê do IPTU/Taxa de Lixo ou de Documento de Arrecadação Municipal.
Para efetuar o pagamento basta fazer a leitura da chave Pix mediante o QR Code presente nos carnês ou Documentos de Arrecadação Municipal. O tributo pode ser quitado em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
Também é possível pagar o imposto perante a leitura do código de barras convencional através dos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários.
O contribuinte de Natal terá a chance de parcelar o IPTU 2023 em 10 vezes. As parcelas podem ter valores iguais e sucessivos com o acréscimo de 1% ao mês. Destacando que o desconto incide sobre o imposto, com exceção da taxa de lixo e de iluminação pública.
É importante informar que o pagamento da primeira ou qualquer outra parcela implica em uma opção irreversível pelo parcelamento automático. O atraso de qualquer mensalidade em até 90 dias gera o cancelamento do parcelamento.
IPTU 2023 reduzido
Para 2023, a Prefeitura também reduziu em 75% a base de cálculo do IPTU para os imóveis cuja destinação seja exclusivamente residencial, beneficiando o proprietário ou contribuinte que não possua outro imóvel além do que reside.
A redução é destinada a imóveis populares cujo valor de venda seja igual ou menor que R$ 70.711,67. A redução fica em 50% se o valor venal for superior a R$ 70.711,67 até R$ 85.443,29. Progressivamente o IPTU fica a 25% quando o imóvel for superior a este valor ou inferior a R$ 108.031,75.
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