Lançado em 2009, no segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida foi a aposta do governo petista para garantir habitação à população em vulnerabilidade econômica. Prestes a iniciar o seu terceiro mandato como presidente, Lula se comprometeu a retomar o programa e já anunciou as novas regras.
Do ano em que foi lançado até 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff sofreu o impeachment, o Minha Casa, Minha Vida possibilitou moradia para cerca de 10 milhões de brasileiros. Os beneficiários do programa pagavam parcelas mensais baixas em um financiamento especial que era feito pelo governo.
No governo de Jair Bolsonaro, a política que promete facilitar o sonho da casa própria é o Casa Verde e Amarela, que tem premissa parecida com o Minha Casa, Minha Vida e foi lançado em 2020. A diferença é que o programa do atual governo não conseguiu possibilitar parcelas tão pequenas para a população, já que o programa perdeu investimento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, enviada pelo governo de Bolsonaro ao Congresso este ano, prevê um corte de 93% dos recursos destinados para a construção de casas no próximo ano. Segundo levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil é de 5,8 milhões de moradias.
O novo Minha Casa, Minha Vida
O nome do programa habitacional do governo Lula já é conhecido pela maioria dos brasileiros, e ele será mantido, mas haverá novidades na sua execução. O Minha Casa, Minha Vida ganhará novas modalidades.
Além da construção de casas e condomínios, o programa promete oferecer o aluguel social e o fomento à produção de lotes urbanizados. O governo ainda pretende criar condições para incentivar a reabilitação de prédios ociosos ou subutilizados nos grandes centros urbanos.
A faixa de renda da população que o programa pretende atingir também já foi divulgada. Segundo foi descrito no seu plano de governo durante a campanha eleitoral, Lula se compromete a beneficiar com o programa as famílias que ganham até dois salários mínimos por mês.
Outra expectativa de Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin é o impacto positivo na economia que o Minha Casa, Minha Vida pode causar. O programa de governo petista predita um aquecimento do mercado da construção civil com a retomada do projeto, ou seja, mais empregos e oportunidades para os profissionais dessa área.
Conversas entre os profissionais do setor de construção civil e a equipe de transição do governo Lula já acontecem para a discussão de detalhes do projeto. O mapeamento de obras interrompidas, por exemplo, deve ser uma das primeiras medidas a saírem do papel na retomada em 2023.
O setor de construção calcula que, apenas para reativar as obras paradas, o governo teria que desembolsar cerca de R$ 700 milhões. O valor é cerca de oito vezes maior que o orçamento destinado à construção de moradias previsto para 2023 pelo governo Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O que consta no documento é a quantia de R$ 82,3 milhões, o menor orçamento anual para a construção de habitações desde a criação do Minha Casa, Minha Vida.
Regras do Minha Casa, Minha Vida
Quando estava em vigor, o programa habitacional do governo petista estabelecia regras diferentes para os cadastrados, sempre conforme o total da renda fixa familiar. Foram determinadas três faixas salariais, sendo a faixa 1 correspondente à população mais pobre e a faixa 3 representava as famílias com um pouco mais de poder aquisitivo.
Os brasileiros que comprovassem renda fixa de até R$ 1.800 quitavam o seu imóvel com parcelas mensais de 80 a 170 reais. Para esse grupo, a faixa 1, o Governo Federal assumia cerca de 90% dos custos da moradia.
Havia a faixa 1,5, que representava as famílias com renda fixa de até R$ 2.600. Esses beneficiários podiam pagar parcelas de até R$ 144 e tinham até 30 anos para quitar a casa própria.
Aos brasileiros da faixa 2, o governo federal permitia o financiamento do imóvel que custasse até R$ 240 mil, mais a aplicação de uma taxa de juros de 7%. A faixa 3 tinha direito à mesma condição de financiamento, mas com juros mais altos, de até 9%.
