Na última quarta-feira (16), o coordenador-geral do gabinete de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, apresentou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A proposta também está sendo chamada de PEC do Bolsa Família, e foi um acordo entre a equipe do governo Lula e os atuais parlamentares. A ideia é tirar os custos do programa social da regra do teto de gastos.
Luís Inácio Lula da Silva (PT) assume como presidente da República a partir de 1° de janeiro de 2023, mas antes mesmo disso sua equipe precisa tratar de assuntos relacionados as finanças. O Orçamento de 2023 que contém os investimentos para setores públicos foi criado pela equipe de Jair Bolsonaro (PL), atual presidente. Por conta disso, preciso de reajustes com base nas propostas do governo Lula.
Com o plano chegando ao Congresso Nacional, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) tornou-se o relator do Orçamento 2023. Ele está em conversa com a equipe de transição para conseguir organizar as finanças visando o próximo ano. A proposta acatada pelos dois lados foi a criação da PEC de Transição liberando verba para investimento no Bolsa Família.
PEC de Transição para investir no Bolsa Família
O objetivo da PEC de Transição é permitir que o governo Lula consiga cumprir com a sua promessa de campanha e manter o Auxílio Brasil, que em sua gestão será rebatizado como Bolsa Família, no valor de no mínimo R$ 600 por família. Além da possibilidade de incluir R$ 150 por criança de até seis anos.
Dessa forma, o programa traz de volta a regra que beneficia com mais dinheiro as famílias que possuem crianças. Hoje, o Auxílio Brasil não considera a composição familiar, isso significa que tanto um homem solteiro de baixa renda, como uma mãe solteira com crianças, recebem valor igual de benefício.
Deixando o Bolsa Família fora do teto de gastos por meio da PEC, o governo Lula pretende destinar os R$ 105 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2023 para investir no Auxílio Brasil em outros setores. Como na valorização do salário mínimo acima da inflação, e recompondo as verbas do Farmácia Popular.
Benefícios sociais previstos no governo Lula
A ideia do governo Lula é no próximo ano investir em benefícios sociais como:
- Libera descontos de até 90% em medicamentos e itens de higiene. Para ser beneficiado basta procurar uma farmácia credenciada e apresentar documento e a receita médica.
- O programa deixou de existir na gestão Bolsonaro e foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. Além de retornar com a medida, a ideia é trazer novidades como a possibilidade de aluguel social.
- Aqueles que estão no Auxílio Brasil serão transferidos para o novo Bolsa Família automaticamente. Para fazer parte é preciso se inscrever no CadÚnico e ter renda familiar de no máximo R$ 205 por pessoa da família. Também será preciso manter frequência escolar das crianças e atualizar a caderneta de vacinação.
