Diferente do que apontam notícias falsas que estão circulando em redes sociais, não há nenhuma sinalização de que o governo Lula vai acabar com o Pix ou taxar esse modelo de transferência. Porém, existem, sim, algumas circunstâncias em que o Pix é taxado.
Popularizado rapidamente por ser uma forma de transferência prática e que não cobra taxa, mesmo que entre contas de bancos diferentes, o Pix virou um dos meios de pagamento preferidos do brasileiro. E, de fato, pessoas físicas são isentas da cobrança de taxas na maioria das vezes em que realizam ou recebem um pagamento via Pix.
O que algumas pessoas não sabem é que, de acordo com a regulamentação do Banco Central, o Pix deve ser tarifado em em algumas modalidades, em especial no caso de pessoas jurídicas.
Para pessoa jurídica, a regra é clara. O banco ou instituição financeira que gere a conta do cliente pode, sim, cobrar uma taxa no ato de recebimento e envio do Pix entre cliente e empresa. A lógica é válida quando a finalidade é de transferência ou compra, assim como acontece com os contratos de máquinas de cartões.
Quem define a taxa cobrada no Pix?
Quando pode ser cobrada, o valor da tarifa do Pix é definida pelo próprio banco ou instituição financeira. A instituição pode estabelecer um preço fixo por operação ou determinar um percentual que será aplicado sobre o valor da transferência.
Pessoa física pode ser taxada no Pix?
Para pessoas físicas, é permitida a taxação quando o pagamento por Pix é realizado via canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição. Mesmo que o atendimento seja feito por telefone, a taxa pode ser cobrada nesses casos.
A tarifa também pode ser cobrada a pessoas físicas em casos de recebimento de mais de 30 Pix por mês. Nessa circunstância, a cobrança de uma taxa deve chegar após o 31º Pix recebido em uma mesma conta bancária.
Quando o recebimento é feito por QR code gerado por uma pessoa jurídica, a taxa é cobrada, mesmo que para uma pessoa física. A tarifa também chega para recebimentos por QR code dinâmico e quando o pagamento é destinado a contas de uso comercial exclusivo.
MEI pode ser taxado no Pix?
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o Banco Central determinou que ficam válidas as mesmas regras aplicadas às pessoas físicas. Já para uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o que vale é a política adotada para pessoas jurídicas.
