A correção da tabela do imposto de renda deverá esperar mais um ano. Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil deve ficar apenas para 2024, segundo integrantes do governo de transição.
O projeto teve sinalização positiva do atual presidente da Câmara dos Deputados – e provável candidato à reeleição -, Arthur Lira, (PP-AL) logo após a confirmação da vitória do petista pelo TSE.
Entretanto, esta é apenas uma das pautas que a equipe de transição do governo Lula tem negociado com o Congresso. Atualmente, as forças se concentram em torno da aprovação do projeto de emenda à Constituição (PEC) que autoriza despesas extras acima do teto de gastos para viabilizar a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo já em 2023.
A estimativa é que a PEC da transição tenha um custo de R$ 100 bilhões, podendo chegar aos R$ 200 bilhões. Por este motivo, o alargamento da margem do imposto de renda só deve ser discutido com o terceiro mandato do petista já em andamento. Afinal, por estar relacionado com renúncias fiscais, as mudanças devem estar contidas no orçamento federal, o que não foi contemplado para 2023.
“O governo Lula começa no dia 1º de janeiro. Não dá para fazer este tipo de debate no governo Bolsonaro. Então, quando começar o ano, quando nós tomarmos posse é que nós vamos começar o debate da tabela do Imposto de Renda, se possível um pouco mais ampla. Se não for uma grande, pelo menos uma pequena reforma tributária”, afirmou o coordenador da Comissão Mista do Orçamento, Enio Verri (PT-PR).
Isenção do Imposto de Renda pode ser ainda maior
Entretanto, uma ala da Câmara dos Deputados defende que a isenção seja ainda maior. Por isso, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), aponta que as renúncias fiscais deveriam ser concedidas para quem ganha até R$ 5,2 mil.
Vale lembrar que a tabela de cobrança do Imposto de Renda não é reajustada desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Dessa forma, caso não ocorra o reajuste, no próximo ano quem ganha até 1,5 salário mínimo já será cobrado pelo tributo.
Segundo uma simulação feita em julho pelo Sindifisco Nacional, formado por auditores fiscais da Receita Federal, uma pessoa que ganha R$ 5 mil pagaria, após as deduções, aproximadamente R$ 505. Entretanto, após a reforma, o valor cairia para menos de R$ 25.
Especialistas apontam que o ideal é que uma reforma mais completa fosse realizada. Porém, cada vez que a gama de isenções é ampliada, o governo federal perde em arrecadações. Por isso, a tendência é sempre que as gestões posterguem as mudanças para não perder recursos.
“O grande problema é que a gente precisa arrecadar para custear bens e serviços públicos, como saúde e educação, e para realizar transferências intergovernamentais para estados e municípios”, afirma Débora Freire, professora de economia da UFMG.
