O preço do combustível poderá passar por uma mudança interessante. Um Projeto de Lei (PL) sugere um reajuste capaz de promover cobranças distintas de acordo com a classe social. Os cidadãos de baixa renda seriam diretamente beneficiados.
A proposta sobre o preço do combustível foi apresentada por representantes dos estados na comissão que debate as perdas causadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A partir daí surgiu o PL, que prevê a criação de um fundo para subsidiar o diesel e gasolina para consumidores de baixa renda.
A criação deste fundo de subsídio requer a implementação conjunta da proposta de ressarcimento aos estados pelos prejuízos causados pelo congelamento do ICMS. A previsão é para que este acordo seja concluído na próxima reunião com o prazo de dez dias.
O fundo de subsídio no preço do combustível foi intitulado de Conta. A intenção é que ele seja abastecido com dividendos oriundos da Petrobras, bem como os royalties pagos à União pela exploração de petróleo.
Também entra nessa soma, as receitas provenientes do Imposto de Exportação incidente sobre as vendas de petróleo bruto, as aplicações financeiras do fundo, etc.
É importante destacar que as aplicações poderão ser realizadas somente mediante títulos da dívida. Ainda existem vários outros fatores capazes de acionar o uso do subsídio no preço do combustível.
Cabe informar que, além da alta do petróleo, também servirá de base o preço de referência da estatal, principal fornecedora de insumos para as refinarias brasileiras.
Condições do subsídio no preço do combustível
O subsídio no preço do combustível para cidadãos de baixa renda pode sofrer variações de acordo com o tipo de insumo. Espera-se que a gasolina e o diesel sejam os que mais sofrerão a intervenção dos valores.
É válido explicar que o benefício incidente sobre o preço do combustível é exclusivo para consumidores de baixa renda, as demais classes sociais não terão acesso a este modelo de barateamento. No entanto, o projeto ainda não especificou qual será o teto salarial para ser contemplado.
A faixa de renda limite para ter direito ao subsídio será estabelecida somente se o projeto for validado a ponto de ser enviado para análise no Congresso Nacional pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente eleito assume o poder no dia 1º de janeiro de 2023.
Para os demais consumidores, o acordo de ICMS com os estados será capaz de equalizar preços, ainda segundo técnicos envolvidos nas discussões. Caberá ao Congresso Nacional validar o balanço do fundo a cada trimestre.
