Há menos de 15 dias para o segundo turno das eleições, os brasileiros seguem na busca de informações sobre seus candidatos. No cargo de presidente da república, a disputa ocorre entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL). Abaixo, convidamos uma especialista para desmentir algumas notícias que chegam e seus celulares. Confira.
As eleições 2022 estão entre os assuntos mais buscados no Google. Muitos cidadãos recorrem a internet para atestar algumas informações que são compartilhadas entre suas redes sociais e demais plataformas digitais.
ELEIÇÕES 2022: quem tem mais chances de ganhar, Lula ou Bolsonaro? Especialista responde
Buscando evitar o compartilhamento de fake news, o FDR convidou a advogada Thamires Santos para esclarecer algumas notícias que estão sendo vinculadas na mídia. O fim do Auxílio Brasil, legalização de drogas ou persiguição religiosa está entre os questionamentos dos eleitores. Confira os detalhes, abaixo:
Plano de governo de Lula prevê legalização de drogas ou perseguição a religiosos?
Não. Ao se referir às drogas, a informação contida no Plano de Governo Lula é a necessidade do Brasil de ter uma nova política sobre drogas, focada na redução de riscos, na prevenção, no tratamento e assistência ao usuário, além de assegurar que “o atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência”.
Assim, não há qualquer menção ou mesmo previsão de se legalizar as drogas. O trecho acima destaca a intenção do candidato à presidência de enfrentar a problemática por meio da desarticulação das organizações criminosas, importante grupo que exerce poder no Brasil, dando especial destaque ao papel investigativo e da inteligência nesse trabalho.
Também não há previsão de qualquer perseguição à religiosos. De modo contrário, o Plano de Governo Lula tem como um dos seus pontos a defesa do respeito à liberdade religiosa e de culto, bem como o combate à intolerância religiosa, como forma de assegurar a democracia no Brasil.
Trecho do Plano Governamental expõe que o ex-presidente se propõe, se eleito, a “enfrentar e vencer a ameaça totalitária, o ódio, a violência, a discriminação e a exclusão que pesam sobre o nosso país, em um amplo movimento em defesa da nossa democracia”.
O PT vai entregar um kit gay nas escolas?
Antes de tudo, é importante dizer: O ‘kit gay’ não existe e nunca existiu. Exatamente por isso não se pode acreditar que o Partido dos Trabalhadores irá entrega-lo nas escolas.
Esse tema foi palco das discussões eleitorais em 2018, quando o atual presidente Jair Bolsonaro afirmou, erroneamente, que o partido do seu opositor adquiriu e distribuiu em escolas o “kit gay”. Atualmente, o assunto tornou a ser pontuado, mas não passa de mais uma fake news.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive, determinou que fossem suspensos da internet todos os links de sites que afirmassem a existência desse kit, justamente por se tratar de uma informação falsa.
Lula defende e beneficia assaltantes e vagabundos?
Um dos pontos mencionados fartamente no Plano de Governo Lula é a Segurança Pública, o que deixa claro que o candidato à presidência não pretende beneficiar as pessoas que cometem delitos, mas sim agir para evitar que eles aconteçam de forma tão numerosa como a que se sucedeu nos últimos anos.
Para isso, o candidato planejou trabalhar para promover a articulação entre a prevenção dos crimes e o uso qualificado da ação policial. Além do mais, pretende implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública, modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão, bem como as carreiras policiais, os mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial e do aprimoramento das suas relações com o Sistema de Justiça Criminal.
Assim, afirmar que Lula defende e beneficia assaltantes e vagabundos está fora de qualquer contexto do seu plano de governo.
Caso Lula vença as eleições, o Brasil vai virar Venezuela?
A comparação supérflua entre Brasil e Venezuela desconsidera todo o histórico de instabilidade democrática, golpes e crises que aconteceram no país venezuelano desde 1980, quando ocorreu o Caracazo, uma revolta protagonizada por populares contra a atuação do presidente Carlos André Perez.
A crise política, econômica e social que está instaurada atualmente na Venezuela não é recente. Há uma história por detrás que envolve, sobretudo, aumento exacerbado nos preços de alimentos e itens básicos, tentativas de golpes, mudanças na Constituição e na forma de organização estatal, eleições questionáveis, corrupção, desemprego, crise hospitalar, censuras à opositores…
O Brasil, diferentemente da Venezuela, mantém uma estabilidade política quando se trata da separação dos poderes e do respeito à Constituição, o que é imprescindível para o equilíbrio do país. As eleições por aqui são organizadas com seriedade e compromisso, ressaltando-se que os membros do Executivo permanecem no poder por tempo determinado, isto é: 4 anos de mandato.
Do meu ponto de vista, é irresponsável e sem qualquer fundamento a afirmação de que o Brasil vai virar Venezuela se o candidato Lula vencer. Não apenas porque o cenário do nosso país é, em muito, distinto do cenário venezuelano, mas também porque o ex-presidente já governou o Brasil por anos e não assumiu posturas radicais e com ar de ditatoriais como se nota na Venezuela, demonstrando, por outro lado, grande respeito às instituições e às decisões populares, além de ter contribuído para o desenvolvimento do país e ter trabalhado no combate à pobreza e à fome, traço característico da atual Venezuela.
O voto nulo facilita para a aprovação de Bolsonaro?
Juridicamente, o voto nulo é considerado um voto inválido, descartado pelo eleitor, que compõe um percentual específico não destinado a nenhum dos candidatos.
Contudo, votar nulo pode vir a contribuir para definir a disputa ao cargo presidenciável, isso porque, para assumir o cargo de Presidente da República, é necessário que o candidato tenha 50% + 1 de votos válidos. Como dito, o voto nulo é considerado inválido. Assim, quanto menos votos válidos a eleição tiver, mais “fácil” será para o candidato alcançar os mais de 50% de votos necessários para a sua eleição.
As urnas terão um delay que cancela a votação se o eleitor confirmar o voto?
Não. Não há qualquer cancelamento de votação. No entanto, é possível que exista um pequeno delay na confirmação, isso porque a urna eletrônica somente libera que o eleitor confirme o seu voto (através do botão verde) alguns poucos segundos após o preenchimento completo do número do candidato.
Se algum eleitor rapidamente digitar o número e logo em seguida apertar o confirma, pode não ouvir o sinal sonoro característico de confirmação. Nesse caso, deve aguardar e pressionar de novo a tecla verde.
Lembre-se: As duas principais formas de confirmação de voto é o sinal sonoro “pilili” e a mensagem que aparece na tela da urna.
A expressão “confira seu voto”, que é emitida logo após ser inserido o número do candidato, em nada influencia na confirmação do voto. Essa mensagem é apenas um recurso utilizado pelo Tribunal Eleitoral para estimular eleitores a conferirem as informações antes de confirmar o voto.
As urnas serão fraudadas e os votos de Bolsonaro irão para o PT?
As urnas eletrônicas estão no Brasil há mais de 20 anos e são objetos que visam garantir a soberania popular. O voto indicado na urna, além de ser secreto é também seguro, por isso o voto válido para o atual presidente Jair Bolsonaro não irá passar para qualquer outro partido ou candidato.
Eleitores serão presos se denunciarem erro nas urnas?
Não. Se o eleitor verificar qualquer erro na urna que se encontra em sua cabina de votação deve comunicar imediatamente aos componentes da mesa receptora (mesários) que estiverem em sua seção e, logo após, denunciar o erro à uma autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou ao juiz/juíza da zona eleitoral do fato ocorrido.
Essa medida é extremamente necessária para que o erro seja analisado e os votos sejam computados da forma correta!
Há possibilidade de investigação criminal somente para os eleitores que, desejando promover a desordem, impedir ou embaraçar a votação, realizarem uma denúncia relatando erro falso, que não existiu. Pela falsa comunicação, o eleitor pode vir a ser preso em flagrante e responderá pelos crimes previstos nos artigos 296 e 297 do Código Eleitoral.
Lula vem pagando a Globo para favorecer a sua campanha eleitoral?
Não há qualquer fundamento que sustente a afirmação de que Lula realiza pagamento à qualquer emissora para favorecer a sua campanha eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão sendo favoráveis a Lula durante o período eleitoral?
É vedado que o Tribunal Superior Eleitoral se expresse de forma favorável a um ou a outro candidato; da mesma forma, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cuidado para com o judiciário brasileiro, motivo pelo qual não deve se expressar, enquanto órgão, a favor de determinado candidato.
Não se tem verificado e nem se pode afirmar que o STF e o TSE estão sendo favoráveis a Lula durante o período eleitoral, mesmo porque essa conduta é proibida e rechaçada, já que um posicionamento oficial teria grande potencialidade de influência aos eleitores e, mais, confrontaria as normas legais.
