AUXÍLIO BRASIL: veja como pedir revisão do cadastro em caso de CANCELAMENTO

A Caixa Econômica Federal (CEF) inicia a segunda semana de depósitos do Auxílio Brasil em meio aos alertas do Governo Federal quanto à necessidade de os beneficiários atualizarem os cadastros. O procedimento é crucial para evitar o cancelamento do benefício. 

Antes de mais nada, é importante explicar que a averiguação e revisão cadastral do Auxílio Brasil ocorre a partir do Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para este e outros programas sociais. Originalmente, o prazo para a atualização dos dados terminaria no dia 14 de outubro, mas foi prorrogado até a primeira quinzena de novembro. 

Foram atendidos pela prorrogação, os processos que estão em andamento desde o mês de fevereiro de 2022, abrangendo cerca de oito milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. 

Com mais um mês de prazo, estes segurados podem se dirigir aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), para confirmar os dados informados durante o cadastro inicial e fazer alterações, se necessário. 

“As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Cras ou a um posto de atendimento do CadÚnico do município”, afirmou a pasta em nota.

É importante lembrar que, a não atualização cadastral no CadÚnico, pode resultar na suspensão ou cancelamento do Auxílio Brasil e qualquer outro benefício social vinculado ao sistema do Governo Federal. Os eventuais bloqueios e cancelamentos devem começar a partir de julho de 2023, com exceção da atual transferência de renda que passa por avaliações mensais. 

Pente-fino do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania em parceria com o instituto Dataprev, realiza análises periódicas dos cadastros no CadÚnico.  A ação conjunta verifica a situação de cada um dos 20,65 milhões de segurados do Auxílio Brasil, no intuito de identificar quem não cumpre os critérios de elegibilidade. Estes serão excluídos do programa, dando espaço para novas famílias vulneráveis serem amparadas.

Até o início deste mês de outubro, foram identificadas cerca de 263 mil famílias com os dados desatualizados no Cadastro Único. A atualização é um procedimento obrigatório a cada dois anos, contados a partir da data original de inscrição. 

O sistema também deve ser informado sempre que houver mudanças na estrutura familiar ainda que este período não tenha sido completado. É o caso de alteração de endereço, telefone, renda, morte ou nascimento.

O que gera o cancelamento do Auxílio Brasil?

Determinadas circunstâncias podem gerar o cancelamento do Auxílio Brasil. As razões são diversas, envolvendo, sobretudo, a falta de reconhecimento por parte do Governo Federal, acerca do cumprimento dos critérios de elegibilidade. Portanto, é crucial atualizar todas as informações para que o sistema reconheça quem são os brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

Entre as razões para o cancelamento do salário estão:

• Família com renda mensal superior a R$ 205,01 por pessoa;
• Dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• Crianças e adolescentes deixando de comparecer na escola;
• Descoberta de fraude no recebimento.

O beneficiário com dúvidas sobre o cancelamento do Auxílio Brasil tem a chance de acessar a plataforma para verificar o status do cadastro. Basta seguir estes passos:

1. Acesse o portal do CadÚnico (site ou aplicativo);
2. Faça login com o Gov.br;
3. Selecione a opção “Consulta completa”;
4. O portal vai trazer uma espécie de extrato informando se o seu cadastro está ativo.

Uma alternativa é usar o aplicativo do Auxílio Brasil e do Caixa Tem para verificar qual o atual status do beneficiário. Nestes dois sistemas a entrada é feita informando o número de CPF.

Quem está apto a receber o Auxílio Brasil?

Podem receber o Auxílio Brasil, as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 a R$ 210.

Existem três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

• Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
• Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
• Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:

• Crianças;
• Gestantes;
• Mães que ainda estão em processo de amamentação;
• Adolescentes;
• Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

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