Está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão do FGTS. O tema que caracteriza uma ação direta de inconstitucionalidade poderá conceder ao trabalhador a chance de receber uma bolada por meio da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A revisão do FGTS se baseia no saldo poupado desde 1999 e que deveriam ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR). No entanto, o índice é inferior à inflação, razão pela qual trabalhadores podem ter o direito de receber valores retroativos.
Neste sentido, a ação do STF requer que a revisão do FGTS se submeta ao, no mínimo, o índice da inflação. A pauta já foi apreciada em três ocasiões distintas, nas quais o presidente do Tribunal retirou o julgamento das demandas.
Estima-se que mais de R$ 300 bilhões sejam pagos aos trabalhadores caso a revisão do FGTS seja definitivamente aprovada pelo STF. Desta forma, a União em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), uma instituição financeira pública, terá que arcar com os custos da causa dos trabalhadores com efeito retroativo se o Tribunal aprovar a pauta.
Revisão do FGTS gera lucros
A revisão do FGTS gera lucros aos trabalhadores, que inclusive foi distribuído no final do mês de julho. O rendimento de 2021 foi de R$ 13,2 bilhões. Mediante a aprovação do Conselho Curador do FGTS, 106,7 milhões de trabalhadores foram contemplados por uma parte do lucro o FGTS.
A entidade também autorizou a distribuição de 99% do resultado para milhares de contas ativas e inativas do fundo de garantia. Hoje em dia, o FGTS possui um retorno de 3% ao ano, além de contar com a variação da TR.
Os trabalhadores recebem parte dos lucros do fundo desde 2017. Os valores são resultados de juros cobrados de empréstimos em projetos de saneamento, crédito de casa própria e em áreas de infraestrutura.
Mas com a alta na inflação, a divisão do lucro do FGTS não permitirá que as contas do fundo reponham as perdas. É a primeira vez que isso ocorre desde 2017.
Com a distribuição, o rendimento total para os trabalhadores em 2021 ficará em 5,83% contra uma inflação de 10,06% no mesmo ano, Índice Nacional de Preços Consumidor (IPCA).
Com o crédito do lucro do FGTS, as contas amparadas tiveram uma rentabilidade de 5,83% ao ano. O percentual equivale a quase o dobro da correção da poupança em 2021, que foi de 2,99%, ultrapassando o CDI acumulado no mesmo período, que foi de 4,42%.
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