- Até que o contrato do empréstimo seja quitado, todos os meses será descontado do salário do Auxílio o pagamento do crédito;
- A margem consignável autorizada foi de 40%;
- O máximo que poderá ser cobrado de juros é de 3,5% ao mês.
Depois de um mês da sua sanção, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi finalmente regulamentado pelo Ministério da Cidadania. Na prática, esse programa já pode ser acessado pelos interessados, mas agora enfrenta resistência dos bancos. Ao contratar o crédito, o cidadão poderá comprometer até 40% do seu salário com o pagamento do consignado.
Tem pelo menos seis meses desde que a Medida Provisória que criou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi apresentado. Em 4 de agosto o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida tornando-a lei, e somente em 27 de setembro ele foi regulamentado pelo Ministério da Cidadania. A partir de agora, os bancos poderão se adaptar as regras para oferecer o produto no mercado.
De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, 60 instituições bancárias estão passando por um processo de triagem para oferecer o produto. Em contrapartida, grandes bancos como Bradesco, Santander e Itaú negaram o oferecimento do crédito consignado para esse público.
As alegações são muito parecidas, a de que o produto pode endividar as famílias de baixa renda que recebem o Auxílio Brasil, porque são pessoas que já vivem em baixa renda. Além disso, caso deixem o programa elas terão que continuar pagando pelo crédito, o que pode aumentar o índice de inadimplência.
Entidades de proteção e defesa do consumidor também criticam a medida, demonstrando preocupação em oferecer empréstimo para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Principalmente porque trata-se de brasileiros que têm pouco acesso a educação financeira, e podem dar um destino pouco saudável para o dinheiro emprestado.
Condições para contratar empréstimo do Auxílio Brasil
Aqueles que tiverem interesse em contratar empréstimo do Auxílio Brasil deverão procurar uma instituição financeira habilitada. Não é permitido que o banco procure por clientes, a fim de evitar que haja assédio por por tarde das instituições.
Independente do local que o cidadão pretenda contratar o empréstimo consignado, as condições sobre a margem consignável, o prazo de pagamento, e a taxa de juros será a mesma. O valor pode mudar, dependendo da disposição do banco e do contratante.
- Valor liberado: até R$ 2.569,34, segundo simulação da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade);
- Prazo de pagamento: até 24 meses, ou seja, dois anos;
- Taxa de juros: até 3,5% ao mês;
- Margem consignável: 40%.
Forma de pagamento do consignado pelo Auxílio Brasil
A margem consignável é na verdade o máximo que pode ser comprometido do seu salário do Auxílio Brasil para pagamento do empréstimo consignado. Isso significa que pelo período em que o contrato do crédito estiver valendo, até dois anos, o beneficiário vai receber 40% a menos de auxílio.
De um modo geral, o valor de pagamento das parcelas será de:
- Valor das parcelas: R$ 160 por mês;
- Valor restante de auxílio: R$ 240 por mês;
- Salário do benefício: R$ 400.
No cálculo será considerado o valor de R$ 400 pago de Auxílio Brasil e não o de R$ 600. Isso porque, a quantia maior é temporária, e acaba em dezembro deste ano. Somente continuará com adicional de R$ 200 caso o governo federal encontre uma fonte de custeio capaz de bancar o bônus.
Bancos que vão oferecer o empréstimo consignado
A princípio, apenas a Caixa Econômica e a Pernambucanas confirmaram o oferecimento do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil. A rede de lojas varejista já tem feito algumas campanhas a fim de alcançar novos clientes, demonstrando que o crédito financeiro estará disponível muito em breve.
Ainda não é possível contratar o empréstimo consignado, os bancos precisam passar pelo processo de triagem do Ministério da Cidadania para se habilitarem ao produto. Eles farão a divulgação sobre o início das contratações. O G1 questionou os bancos a respeito do assunto, e as respostas foram:
Estão analisando a proposta:
- Banco do Brasil: está avaliando as regras para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha;
- Caixa: informou que a linha está em análise pelo banco, e que as condições “serão oportunamente divulgadas e oferecidas aos clientes”;
- Safra: informou que está analisando;
- Banco PAN: está avaliando a sua participação. Por ora, o banco não está recebendo propostas para cadastro;
- Agibank: Não tem um prazo definido para confirmar se vai ou não iniciar ou não o produto.
Não vão oferecer o empréstimo:
- Bradesco;
- Itaú;
- Santander;
- Nubank;
- BMG;
- Banco Inter.
