Na última terça-feira (27) foi finalmente regulamentado pelo Ministério da Cidadania o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Isso significa que agora, finalmente, os bancos poderão oferecer o produto para os seus clientes. No entanto, alguns especialistas e entidades estão alertando sobre os riscos que contratar esse produto pode oferecer para a família.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil vai comprometer até 40% do salário recebido pelo programa, com o pagamento do crédito financeiro. Em um prazo de dois anos o cidadão deve quitar o contrato do financiamento, enquanto isso vai receber 40% a menos do seu benefício. Deve ser considerado o salário de R$ 400 e não de R$ 600, porque 400 reais é o valor fixado por lei para o programa.
Além disso, a continuação dos R$ 600 ainda não é certo para 2023, será preciso buscar fontes de custeio para aumentar o programa permanente. Pensando nisso, alguns bancos têm recusado oferecer o consignado pelo Auxílio Brasil, alegando que os riscos de endividamento dessas famílias são grandes.
Entidades de proteção ao consumidor repudiaram o produto, usando a mesma justificativa, a de que existem muitos riscos de endividar essas famílias, considerando o juro de 3,5% na operação. Para Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a portaria deixa algumas brechas que podem ser prejudiciais.
Entre os pontos trazidos pela especialista, está a falta de punição para financeiras que assediarem o público com a oferta de crédito. A portaria prevê apenas a proibição de marketing e publicidade direcionados às famílias. Mas para Ione faltou ser mais incisivo a respeito disso.
Bancos negam empréstimo do Auxílio Brasil
Embora a regulamentação que era o fator determinante para liberar o empréstimo pelo Auxílio Brasil já tenha saído, os beneficiários ainda terão dificuldade para acessar o produto. O Ministério da Cidadania informou que 17 entidades bancárias foram credenciadas ao oferecimento, mas não detalhou quais são essas empresas.
“Em relação aos bancos que já se cadastraram, não há previsão para concessão imediata dessa linha de crédito, devido a aspectos operacionais para ofertar o produto, sendo também necessária a análise da regulamentação para aferição do risco de crédito envolvido e atender às condições impostas para concessão“, informou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
- Bradesco – não vai oferecer
- Santander – não vai oferecer
- Itaú – não vai oferecer
- BMG – não vai oferecer
- Banco do Brasil – está avaliando as possibilidades
- Banco Pan – está avaliando, mas por hora não recebe cadastros
- Banco Daycoval – está avaliando
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