O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União a regulamentação do empréstimo do Auxílio Brasil no dia 27 de setembro. No dia 28, o ministro Ronaldo Bento concedeu entrevista à Voz do Brasil, e informou que existem pelo menos 60 instituições financeiras em processo de habilitação para conceder o produto. Agora, elas deverão passar por um período de adaptação das regras.
Tem pelo menos seis meses desde que a Medida Provisória (MP) que criou o empréstimo pelo Auxílio Brasil foi apresentada. Esta MP foi então sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto, e aguardava a regulamentação do Ministério da Cidadania. Ou seja, já tem algum tempo que as famílias estão esperando pelo crédito financeiro.
Agora, finalmente o produto estará disponível no mercado. Mas, os beneficiários encontram um novo desafio, dessa vez é o de conseguir encontrar uma instituição financeira que esteja oferecendo o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Bancos importantes e grandes negaram o produto, como Bradesco, Santander e Itaú.
“Dentre elas, hoje (28) a Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado”, disse o ministro.
Vale dizer que os bancos não poderão fazer busca ativa de clientes, isto é, procurar os beneficiários para realizar os cadastros. Será preciso que os próprios clientes compareçam até o banco a fim de conseguir o empréstimo consignado, o objetivo é evitar assédio.
Condições do empréstimo do Auxílio Brasil
De acordo com a legislação, será possível pagar de empréstimo quantia de até 40% do salário pago pelo Auxílio Brasil. Será considerado o pagamento de R$ 400, e não de R$ 600, porque o valor maior é temporário e deve terminar em dezembro deste ano.
Por isso, de acordo com informações oficiais o crédito funcionará da seguinte maneira:
- Valor liberado: em média R$ 2,5 mil;
- Prazo de pagamento: até 24 meses, ou seja, dois anos;
- Taxa de juros: até 3,5% ao mês.
Na prática, o valor que deve ser pago todos os meses com a parcela do crédito é de R$ 160, restando R$ 240 para que as famílias usem como desejarem. Vale dizer que todas as informações sobre essas operações devem estar bem claras para o cliente.
“Não pode haver nenhuma outra cobrança de taxa administrativa, sequer taxa de abertura de crédito. A partir dali, a família tem que ser informada de quanto vai ser descontado do seu benefício por mês“, disse o ministro Ronaldo.
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