Circulam pela internet, rumores de que o Auxílio Brasil vai acabar caso o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, perca as eleições 2022. O boato se baseia no fato de que o programa foi criado em novembro de 2022, durante a atual gestão, e tem sido usado como estratégia política na campanha eleitoral do chefe do Executivo Federal.
Neste sentido, o Ministério da Cidadania publicou uma nota esclarecendo que o Auxílio Brasil não irá acabar em dezembro de 2022, prazo final do Governo Bolsonaro caso ele não seja reeleito. Isso porque, trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei nº 14.284, de dezembro de 2021.
O mês de dezembro marca o pagamento da última parcela no valor de R$ 600. A partir de janeiro de 2023, são grandes as chances de o Auxílio Brasil voltar a pagar a mensalidade fixada em R$ 400 no mês de maio. O valor exato será divulgado somente após a aprovação do Orçamento anual.
Para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir, o Auxílio Brasil de R$ 600 consolida as propostas da PEC dos Benefícios, promulgada em 14 de julho. Entre outras iniciativas sociais, o texto prevê o aumento de R$ 200 na transferência de renda durante cinco meses.
Portanto, a quantia é prevista para os meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. O benefício do Auxílio Brasil é liberado diretamente na conta poupança social digital, onde pode ser movimentado digitalmente em uma série de funcionalidades gratuitas.
Quem poderá receber o Auxílio Brasil em 2023?
Atualmente, o Auxílio Brasil de R$ 600 é pago a 20,65 milhões de famílias vulneráveis com inscrição ativa e regular no Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados da população de baixa renda do Brasil.
Esta é a porta de entrada para o programa, mas não é o único requisito. O brasileiro que deseja ser amparado ainda precisa se enquadrar em uma destas duas linhas de vulnerabilidade:
- Pobreza: com renda familiar mensal per capta de até R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Estando de acordo com esses critérios básicos, existem três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil. São elas:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
