- O Casa Verde e Amarela beneficia famílias de baixa renda com condições especiais;
- Devido ao baixo orçamento, foram oferecidos mais financiamentos do que casas populares;
- A contratação do programa deve acontecer em um banco credenciado.
Talvez você não esteja ligando o nome ao programa, mas o Casa Verde e Amarela é hoje o programa de moradia popular do país. Criado no governo de Jair Bolsonaro (PL) ele surgiu para substituir o Minha Casa Minha Vida, e trouxe outras regras e benefícios visando o cenário atual da habitação no país. Todas as decisões sobre o sistema passam pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Será por meio do Casa Verde e Amarela que as famílias de baixa renda conseguirão financiar o seu imóvel, contando com subsídios do governo federal. Na prática, os subsídios são quantias pagas pelo poder público a fim de diminuir o valor final do bem que será adquirido. Além disso, a parcela que for financiada contará com aplicação de juros menor do que o habitual para o mercado.
A recente divulgada de um corte de verbas do governo para o programa em 2023, prevê que pelo menos 140 mil obras de moradia popular do Casa Verde e Amarela sejam atingidas. No Orçamento de 2023 enviado para o Congresso Nacional, foi previsto o uso de R$ 34,2 milhões para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que banca a construção de novas casas subsidiadas pelo governo, na modalidade voltada para famílias com renda de até R$ 2.400.
Para ter ideia do quanto essa queda de orçamento vai impactar o funcionamento do programa, o corte é de 95,3% comparado ao que ficou disponível neste ano. E embora seja previsto para o ano que vem, essa diminuição impacta as obras atuais, impedindo que o Ministério do Desenvolvimento retome 15 mil obras que estavam previstas para recomeçar até dezembro deste ano.
Com esse cenário, mesmo entendendo se vale a pena adquirir um imóvel pelo Casa Verde e Amarela, o cidadão e sua família ainda terão que contar com as baixas chances de conseguir um financiamento usando este método. O que, claro, preocupa os especialistas da área.
Como funciona o Casa Verde e Amarela
Na prática, o Casa Verde e Amarela poderia oferecer para as famílias de baixa renda moradia popular. Na época do Minha Casa Minha Vida era comum que obras administradas pelo governo construíssem condomínios com apartamentos padronizados, e depois vendiam esses imóveis por um preço menor para as famílias contempladas.
Devido a falta de orçamento, o atual governo acabou investimento mais no oferecimento de taxas de juros vantajosas e facilidade de pagamento para imóveis que já estão prontos. Acontece que dessa forma, os grupos que têm ganhos maiores passaram a ser mais beneficiados, já que as famílias de baixa renda não conseguem bancar um financiamento de grandes valores.
“Quase 80% das famílias sem moradia ganham abaixo de dois salários mínimos [R$ 2.424] e dependem de moradia subsidiada. Elas não têm capacidade de tomar um financiamento“, afirma Evaniza Rodrigues, militante da UNMP (União Nacional por Moradia Popular) para a Folha de S. Paulo.
Quem pode contratar o Casa Verde e Amarela?
Atualmente, o governo federal divide o público-alvo do Casa Verde e Amarela considerando a sua faixa de renda. Sendo que há prioridade na linha de financiamentos ou de moradia popular para famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e as integradas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
Podem solicitar o financiamento imobiliário por meio do programa os seguintes grupos:
- Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.400 mil;
- Urbano 2 – renda entre R$ 2.400,01 e R$ 4.400 mil;
- Urbano 3 – renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil;
- Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 29 mil;
- Rural 2 – renda anual entre R$ 29.000,01 e R$ 52.800,00 mil;
- Rural 3 – renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Como fazer um financiamento usando o Casa Verde e Amarela
Os interessados, e que cumprem com a faixa de renda determinada, podem solicitar o financiamento pelo Casa Verde e Amarela. Para isso, será preciso contar com dois canais:
- Construtoras parceiras do programa – normalmente vendem imóveis na planta;
- Bancos parceiros do programa – válido para imóveis construídos, ou para terrenos.
Escolhendo a instituição que vai usar para o financiamento, o passo seguinte é o cidadão apresentar todos os documentos de comprovação de renda. Além dos documentos relativos ao imóvel que são solicitados pelo banco, pelo menos 98% das operações do Casa Verde são administradas pela Caixa Econômica.
Aprovado pela instituição, o financiamento será enfim autorizado e a família vai adquirir o imóvel e assumir as parcelas de pagamento. Os juros aplicados, pelo menos até dezembros de 2022 são:
- Os juros devem cair de 8,66% para 7,66% em imóveis de até R$ 350 mil para a linha pró cotista;
- Juros sobre os imóveis de até R$ 1,5 milhão reduziram em 8,16%.
