O deputado e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro, e outros cinco colegas parlamentares foram acusados de receber um auxílio-moradia turbinado. Conforme apurado, cada um dos beneficiários usufrui do recurso mensal no valor de R$ 6 mil oriundo dos cofres da Câmara dos Deputados.
O auxílio-moradia turbinado é obtido por meio de uma brecha aberta no ano de 2015 durante a gestão do ex-deputado Eduardo Cunha. A partir de então, se tornou possível a transferência da cota de gastos exclusivos com atividade parlamentar extra no valor de R$ 1.747. A quantia seria reservada ao pagamento do aluguel dos deputados.
No total, os parlamentares têm acesso às seguintes quantias:
- Salário de R$ 33,7 mil;
- R$ 112 mil para a contratação de assessores;
- Cota entre R$ 31 mil a R$ 46 mil para gastos com aluguel de escritório, alimentação, passagens aéreas, gasolina, etc.
Cabe destacar que, se tratando dos deputados federais, o direito se estende ao referido auxílio-moradia. Dos 513 parlamentares, 364 ocupam atualmente os amplos apartamentos funcionais com quatro quartos nas Asas Norte e Sul em Brasília.
Não há imóveis disponíveis para todos os parlamentares. Desta forma, são 432 para um total de 513 deputados. O restante tem acesso a um auxílio-moradia mensal no valor máximo de R$ 4.253.
Liberação do auxílio-moradia
É importante saber que o auxílio-moradia é liberado de duas maneiras. A primeira delas é uma prioridade concedida a 42 deputados, que têm acesso ao benefício em dinheiro, descontado o Imposto de Renda. Logo, não há necessidade de apresentar a comprovação de gasto com aluguel.
A segunda possibilidade é a de liberar os R$ 4.253 integralmente, desde que o parlamentar comprove a necessidade de receber o auxílio-moradia. Um montante de 72 deputados recebem o reembolso extra além do valor mencionado. Destes 72, 26 recorrem à referida brecha, dos quais seis receberam o teto de R$ 6 mil no mês de agosto.
Quais deputados recebem o auxílio-moradia turbinado?
Têm acesso ao auxílio-moradia turbinado os deputados:
- Eduardo Bolsonaro;
- Marcos Aurélio Sampaio;
- Marcos Pereira;
- Marina Santos;
- Nicoletti;
- Shéridan.
O que é o auxílio-moradia?
Trata-se de ajuda de custo concedida aos deputados federais não contemplados com imóvel funcional. O deputado deverá solicitar o auxílio por meio de formulário eletrônico, utilizando os dados de login e senha enviados em correspondência assinada pela Diretoria-Geral.
O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4.253,00, conforme previsto pelo Ato da Mesa nº 03/2015. No caso de o valor da despesa comprovada com diárias de hotel ou aluguel ultrapassar o estabelecido no regimento, o deputado poderá utilizar o complemento mensal.
Esse complemento é realizado por meio de compensação na Cota Parlamentar para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), regida pelo Ato da Mesa 43/2009, no valor de até R$1.747,00. O pagamento do auxílio-moradia cessará imediatamente caso o deputado venha a ocupar um imóvel funcional.
