Em tempos de cortes e redução de gastos na folha orçamentária do governo federal, foi registrada uma movimentação econômica de R$ 1,2 milhões diários para o auxílio moradia dos parlamentares. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles, afirmando que até o mês de outubro, o Ministério da Economia desembolsou R$ 364,2 milhões com o custeio do benefício.
Responsável por tais pagamentos, o Ministério da Economia alegou não encontrar irregularidades no orçamento. Legalmente, o valor mensal delimitado para o auxílio moradia é de 25% baseado no cargo ocupado pelo funcionário público. Entretanto, a Lei nº 8.112 apresenta uma média mínima de R$ 1,8 mil mensal a cada parlamentar.
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Os gastos excessivos foram detectados por meio de um levantamento da Secretaria de Orçamento Federal e não apresentam os valores correspondentes ao ano de 2018. Ao apresentar as informações, percebeu-se que os dados de 2018 não foram disponibilizados, modo que impossibilitasse a comparação e identificação de possíveis discrepâncias orçamentária.
Somente no mês de outubro, o Ministério da Economia acrescentou mudanças de R$ 1 bilhão, tendo manutenção predial, auxílio-moradia, entre outros benefícios parlamentares, como enfoque prioritário. No Ministério da Saúde, a despesa recebeu ganhos de R$ 49 mil, quando o valor previsto era de R$ 30 mil.
Já no Ministério da Justiça e Segurança pública, a ajuda de custo do auxílio-moradia foi de R$ 114,9 mil. O Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República ficou com R$ 750 mil. Por último, o Fundo Nacional de Saúde recebeu R$ 300 mil destinados para os mesmos gastos.
Desse modo, tais movimentações acabaram por comprovar que os gastos do governo federal vêm sendo maiores do que o que está previsto pelo próprio orçamento do Ministério da Economia. Todas as mudanças citadas foram assinadas pelo secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Pedro Colnago Júnior.
Ao ser questionada, a equipe econômica afirmou que os acréscimos não modificam o valor final do orçamento, mas que realmente melhoram a qualidade de vida de certos servidores.
Acerto de contas
Em nota emitida pelo Ministério da Economia, o órgão afirmou não saber informar sobre os pedidos extras realizados pelo atual governo, ressaltando que o auxílio-moradia trata-se de um benefício ao servidor previsto por lei.
A Secretaria de Orçamento Federal destacou ainda que o Ministério da Economia não acompanha os pedidos extras e que é dever de cada órgão fiscalizar as solicitações orçamentárias. “Esta indenização é devida por cada órgão para o qual o servidor é designado. Não dispomos do controle do planejado”, conclui a nota.
