Quando atua com carteira assinada, automaticamente o cidadão tem direito a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, o trabalhador pode optar por ser um segurado ao fazer a contribuição individual. Dessa forma, garante uma série de benefícios previdenciários ao longo da vida. No entanto, mesmo sem nunca ter contribuído ainda é possível receber auxílio.
Quando o INSS libera um pagamento ao cidadão mesmo sem que este tenha contribuído para a Previdência Social, trata-se um auxílio assistencial e não previdenciário. Por isso, não garante o pagamento de 13° salário todos os anos e também não deixa pensão por morte para os dependentes do titular do benefício.
O pagamento nestas condições somente é feito para o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Trata-se do pagamento de no máximo 1 salário mínimo, liberado uma vez ao mês, e dedicado a quem não tem condições de participar de forma ativa da sociedade.
O cunho do BPC é muito mais assistencial, porque permite que o cidadão que já não consegue trabalhar e vive com baixa renda consiga ter ajuda financeira. Além de contar com o pedido feito no INSS, ainda é necessário estar com os dados de toda a família atualizados no Cadastro Único.
Quem tem direito ao salário assistencial do INSS?
Para receber o BPC, o cidadão precisa cumprir com alguns requisitos mínimos para que então o INSS libere o pagamento de até 1 salário mínimo. Em 2022, o valor máximo a ser pago é de R$ 1.212,00. As exigências são:
- BPC para idoso – ter mais que 65 anos, desde que tenha renda familiar de até 1/4 do salário mínimo;
- BPC para pessoa com deficiência – comprovar por meio de perícia médica que possuí incapacidade para o trabalho, desde que tenha renda familiar de até 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único, assim como, toda a sua família.
Para pessoa com deficiência, a perícia médica é ponto importante porque vai ajudar a comprovar que o cidadão de qualquer idade está incapaz de estar no mercado de trabalho.
Como solicitar o BPC no Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e faça login;
- Em seguida selecione “Novo requerimento” e no campo de busca digite “BPC” e escolha se o benefício é para pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
- Confira se preenche os requisitos necessário e avance;
- Responda aos questionamentos em relação a sua renda e informe quais seus gastos, anexando o documento que comprove a informação ex.: receitas médicas, atestados, recibos de consulta e etc.;
- Preencha as demais informações e finalize.
O INSS tem o prazo de 45 dias para responder ao pedido do BPC 2023.