Regido pela Lei nº 12.711, de 2012, o Sistema de Cotas é bastante defendido pelo ex-presidente e candidato às eleições 2022, Luiz Inácio Lula da Silva. Esta legislação tem o poder de reservar vagas em instituições federais de ensino superior para alunos que compõem grupos específicos.
Normalmente, tratam-se de estudantes de escolas públicas, negros, indígenas e pessoas de baixa renda. Em agosto, o Sistema de Cotas completa dez anos em vigor, período no qual reúne evidências positivas apesar do posicionamento contrário do atual governo chefiado por Jair Bolsonaro.
Segundo dados de um levantamento realizado pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, o Sistema de Cotas fomentou a maior inclusão em universidades da história. Em resumo, houve maior adesão por jovens negros e pobres em cursos do ensino superior, prática que por anos foi extramamente limitada.
Os resultados da pesquisa contrariam os temores da época em que a lei do Sistema de Cotas foi instituída. Na ocasião, a alegação era a de que, tamanha proporção destes grupos em instituições de ensino superior poderiam ser prejudiciais à qualidade do estudo.
O estudo avaliou o desempenho de cotistas e não cotistas mediante a comparação das notas de ingresso através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Desta forma, chegou-se à conclusão de que, apesar dos cotistas normalmente ingressarem com notas do Enem em 2% a 8% inferiores aos não cotistas, esse ponto de partida não afeta em nada o desempenho.
Entenda o Sistema de Cotas
Os candidatos aprovados em vestibulares e no Sistema de Seleção Unificada (SISU) precisam comprovar que pertencem ao grupo de estudantes que podem entrar em universidades pelo Sistema de Cotas. Confira cada caso:
- Estudante da rede pública: os candidatos devem apresentar histórico escolar e certificado de conclusão de curso na escola pública em questão.
- Baixa renda: esses alunos precisam mostrar documentos que comprovem sua condição, tais como contracheque ou carteira de trabalho dos pais.
- Cotas raciais: geralmente, as instituições de ensino que oferecem vagas de cotas raciais a Pretos, Pardos e Indígenas contam com bancas de heteroidentificação/comissões de comprovação e validação para analisar caso a caso.
- Pessoas com Deficiência: os estudantes devem apresentar laudo médico que comprove sua condição. Entre as deficiências que se enquadram na Lei de Cotas, estão deficiência física, auditiva, visual e mental.
