Quem pode solicitar as cotas raciais do Enem?

Nota do Enem é utilizada em diversos processos seletivos que, por lei, oferecem vagas em ampla concorrência e pelo sistema de cotas. Advogado especialista em concursos comenta sobre o assunto.

Quem pode solicitar as cotas raciais do Enem?
Quem pode solicitar as cotas raciais do Enem? (Imagem: FDR)

O Exame Nacional do ensino Médio segue com as inscrições abertas para os candidatos que desejam começar um curso de nível superior; ele é atualmente a principal porta de entrada na universidade.

Pois, possibilita que com uma mesma nota o estudante concorra em vários processos seletivos.

De modo geral, os programas, como o FIES, ProUni e SiSU, oferecem vagas em duas modalidades:

Ampla concorrência e sistema de reserva de vagas, mais conhecido como cotas; é importante conhecer essas modalidades para avaliar em qual você se enquadra.

Cotas raciais no Enem

O portal Catraca Livre conversou com o advogado Gustavo Paes Oliveira, especialista em previdência e concursos, e sócio do escritório Paes Advogados, sobre esse sistema.

Pela Lei nº 12.711/12, conhecida como Lei de Cotas, os processos seletivos devem ter uma reserva de vagas (50%) para alguns grupos de estudantes, como os que autodeclaram negros.

Antes de ser criada a lei de cotas, no Brasil, segundo dados da Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 22% dos estudantes de instituições de ensino superior em 2001 eram pretos.

Em três anos de criação, no ano de 2015 foram contabilizados 44% dos alunos pretos nas instituições de ensino superior.

É nítida a importância dessa lei e o quanto ela abriu portas para os estudantes; até porque, ter o nível superior pode fazer com que o salário seja duas vezes maior do que de uma pessoa com nível médio.

As cotas raciais estão inseridas nas ações afirmativas, que contemplam os estudantes negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Também podem ser inseridos nesse grupo os estudantes quilombolas, nesse caso, a própria instituição determina essa inserção.

Vale lembrar que os estudantes que escolhem concorrer pelas cotas raciais são submetidos à banca de heteroidentificação e podem até mesmo ser reprovados.

Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a editoria de Carreiras do FDR.

 

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.