Estes órgãos federais já aceitam PIX para pagamento de taxas

A plataforma PagTesouro foi lançada a cerca de dois anos e esta cada vez mais difundida no governo federal. Até o momento, 44 órgãos públicos já aderiam ao sistema que aceita que os pagamentos de serviços públicos sejam feitos através do cartão de crédito e também do PIX.

Podem ser pagos através do sistema as inscrições no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), inscrições em concursos públicos, registro de patentes e taxas, emissão de passaporte e multas sanitárias.

O sistema PagTesouro passou a operar em novembro de 2020, após ficar por um ano em testes. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi o primeiro órgão que aderiu ao sistema.

Todas as transações efetuadas no PagTesouro ficam registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi concebido pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e outras entidades do governo federal.

Através da plataforma o contribuinte e o órgão arrecadador conseguem conferir o pagamento de forma quase que instantânea. Pagamentos via PagTesouro são aceitos por todas as instituições financeiras que operam o PIX.

Pagar através do PagTesouro com o PIX

Os interessados em fazer pagamentos através do PagTesouro precisam conferir se o serviço está disponível no portal do órgão público. Quando o usuário solicitar um serviço, o logotipo da plataforma será mostrado na página. Depois disso, clique nele e selecione se deseja pagar com o cartão de crédito ou com PIX.

Quem optar pelo PIX, precisa abrir o app da instituição de pagamento, acessar a câmera do celular para ler o código QR que será mostrado na tela. Caso prefira, também é possível copiar o código que será mostrado no site do órgão público e colar no aplicativo de pagamento.  Depois da finalização do pagamento, a comprovação será mostrada na tela.

Já quem quiser pagar via cartão, precisa escolher a opção correspondente e selecionar um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) que serão mostrados. É preciso ressaltar que ao pagar nessa modalidade, uma tarifa adicional que será detalhada pode ser cobrada, para então seguir com o pagamento. Nesta modalidade é possível parcelar o valor devido.

Órgãos federais que aceitam pagamentos via PIX

1. Agência Nacional de Aviação Civil – Anac
2. Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa
4. Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil – CCCPMB
5. Comando da Aeronáutica
6. Comando da Marinha
7. Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8. Comando do Exército
9. Comissão de Valores Mobiliários – CVM
10. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
11. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
12. Departamento de Polícia Federal – DPF
13. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15. Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG
16. Fundação Universidade de Brasília – FUB
17. Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS
18. Fundação Universidade Federal de Uberlândia – UFU
19. Fundo do Exército – FEx
20. Fundo do Serviço Militar – FSM
21. Fundo Nacional Antidrogas
22. Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
24. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
25. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
26. Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi
27. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep
28. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro
29. Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30. Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31. Ministério da Defesa – MD
32. Ministério da Economia – ME
33. Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP
34. Polícia Rodoviária Federal – PRF
35. Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA
36. Supremo Tribunal Federal
37. Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI
38. Universidade Federal de Lavras – UFLA
39. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
40. Universidade Federal de Viçosa – UFV
41. Universidade Federal do Ceará – UFC
42. Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
43. Universidade Federal Fluminense – UFF
44. Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM