- Três distribuidoras de energia elétrica ganham destaque na redução do valor da conta de luz;
- Estados foram obrigados a diminuir o valor da alíquota do ICMS que refletiu nas contas de luz;
- Ministério de Minas e Energia comemora a queda das cobranças para os brasileiros.
De acordo com dados trazidos pelo Ministério de Minas e Energia, desde que o governo federal anunciou a redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços), o valor das contas de luz foi alterado. Foi solicitado que os governos estaduais fixassem em 17% a 18% a cobrança deste imposto para energia, transporte e comunicação.
Deputados, senadores e o presidente Jair Bolsonaro (PL) concordaram com a medida que previu a redução do ICMS sobre produtos importantes. O interesse principal era de baixar os valores cobrados nos combustíveis, como gasolina e diesel. E atingir o valor das contas de luz, dois segmentos que apresentavam altas consecutivas nos últimos meses.
Além da diminuição da cobrança feita pela Petrobras, a redução do ICMS sobre a gasolina e o diesel já começou a fazer efeito nos postos de gasolina, onde os produtos estão ficando cada vez mais baratos. Entre junho e julho deste ano a diminuição foi de 14,01% para o litro da gasolina, segundo a empresa Ticket Log.
Enquanto isso, o Ministério de Minas e Energia informou que o valor das contas de luz também foram reduzidas em pelo menos três distribuidoras de energia elétrica. O que barateou a cobrança para dezenas de milhares de consumidores brasileiros.
Reflexo da redução do ICMS na conta de luz
Por meio da Lei Complementar 194/2022 o governo federal determinou que houvesse redução do ICMS para até 18% sobre o fornecimento de energia elétrica. Para se ter uma ideia dos impactos, a grande maioria dos estados cobrava de ICMS alíquotas entre 25% e 30%.
O recolhimento deste tributo vai direto para os cofres do poder público estadual, que por deixar de receber uma série de recursos devido a diminuição das alíquotas, serão recompensados pelo governo federal. O presidente do país trabalhou no incentivo aos outros governantes para que houvesse essa redução.
No documento que divulgou a boa nova, o Ministério de Minas e Energia fez algumas comparações. Para aqueles cujo consumo de energia elétrica era de 3.500 kWh, por exemplo, antes da redução do ICMS o valor da conta de luz chegava a R$ 3 mil. Agora, passou a ser de em média R$ 2.100, redução de 15%.
Para exemplificar os impactos da mudança do imposto sobre as contas de luz, o MME usou como referência um comércio instalado no estado do Espírito Santo. Nesta região, a redução de valores chegou a 17%.
“Um consumidor comercial, com consumo pouco menor que 29.000 kWh por mês, pagava em torno de R$ 24.000. Com as alterações nas regras de incidência do ICMS, esse consumidor viu sua fatura ser reduzida para R$ 20.000, abatimento da ordem de 17%”, divulgou o Ministério.
Estados com maior diminuição no valor das contas de luz
No documento de divulgação do Ministério de Minas e Energia, pelo menos cinco estados e três distribuidoras de energia elétrica ganham destaque pela redução no valor das contas de luz.
Ao fazer a redução do ICMS para 17%, os consumidores atendidos pelas seguintes empresas, e moradores dos estados listados, sentiram os impactos.
- Cemig em Minas Gerais;
- EDP no Espírito Santo e em São Paulo;
- Grupo CPFL, em São Paulo, Paraná e no Rio Grande do Sul.
Além destes estados, Espírito Santo, Acre e Santa Catarina também regulamentaram medidas seguindo a lei que prevê a diminuição na cobrança do ICMS. Logo, os consumidores de energia elétrica destas regiões serão afetados.
Próximas mudanças na conta de energia elétrica
De acordo com informações divulgadas pelo portal do Senado Federal, a Comissão de Infraestrutura (CI) adiou a votação do Projeto de Lei 365/2016, que entre outras coisas, muda a descrição presente nas contas de energia elétrica. A ideia é que as distribuidoras informem qual o consumo médio da região.
A ideia é que as distribuidoras e permissionárias relacionem qual o consumo médio da região, e qual o consumo individual da residência ou comércio. A ideia é incentivar que o consumidor possa reduzir os gastos com energia ao considerar quais os comportamentos dos demais.
A votação aconteceria na quarta-feira (17), mas a Comissão decidiu fazer o adiamento por falta de quórum. O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
