No final de junho, foi sancionado o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como comunicações. Contudo, as teles Claro, Vivo e Copel/Ligga Telecom não estão repassando a redução do imposto aos clientes. A informação foi apurada pelo InfoMoney.
Atualmente, as operadoras de telecomunicações apuradas pela reportagem já vêm pagando, em alguns estados, uma alíquota menor de ICMS em seus serviços de telefonia móvel, TV a cabo e internet.
Destas empresas, as faturas com vencimento em agosto já apresentam a diminuição do ICMS pago. No entanto, o valor cobrado dos clientes seguiu o mesmo.
Justificativa das teles por não repassar redução do ICMS
Ao InfoMoney, a Claro e Vivo informaram que repassarão a queda do ICMS aos clientes. As duas empresas de telefonia alegaram dificuldades operacionais. A Claro informa que “a conclusão das adaptações sistêmicas requererá um pequeno período de transição”.
A Vivo comunicou que “a partir de agosto, os clientes já poderão adquirir ou migrar para os planos com as novas condições comerciais, que será ampliada para toda a base no menor prazo possível”.
A Copel, por sua vez, afirmou que, em novembro de 2020, vendeu seu braço de telecomunicações. A companhia alega que a finalização da operação aconteceu há mais de um ano. Já a Ligga Telecom, que assumiu a operadora, não respondeu a reportagem até o momento da publicação.
O projeto de redução do ICMS sobre comunicações
Segundo projeto aprovado pelo Congresso, itens como comunicações passaram a ser considerados essenciais e indispensáveis.
Por conta disso, os estados não podem cobrar uma taxa acima da alíquota geral de ICMS — que varia, dependendo da localidade, entre 17% e 18%.
O ICMS, que é um imposto estadual, integra o preço de grande parte dos produtos que são vendidos no país. O Imposto representa grande parte dos tributos que são arrecadados pelos estados.
Ao reduzir o imposto, o governo vem buscando controlar o aumento dos preços aos consumidores. Contudo, segundo apurado, as empresas de telefonia vêm absorvendo a perda de arrecadação estadual. Isso é como se a União estivesse oferecendo dinheiro diretamente às companhias do segmento.
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