O presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou claro desde as eleições de 2018 que não confia no sistema eleitoral. Na atual corrida visando a reeleição, ele já tem tomado algumas atitudes visando se resguardar. Um exemplo é a convocação das Forças Armadas.
O decreto que prevê o acionamento das Forças Armadas para as eleições já foi assinado por Bolsonaro e publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, (12).
O documento recebeu o apoio dos ministros da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.
A possibilidade de Bolsonaro convocar as Forças Armadas para atuarem no enfrentamento às eleições está prevista pela Lei Complementar (LC) nº 97, de 1999. O texto rege o seguinte ponto:
“O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais”.
A razão pela qual Bolsonaro deseja a participação dos militares do exército, da marinha e da aeronáutica em dias de eleições, na verdade é bastante comum. Os próprios Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), já têm o costume de requerer este tipo de apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por estabelecer os locais e período de atuação dos militares.
De acordo com o TSE, tradicionalmente, as Forças Armadas brasileiras atuam nas eleições, com foco no apoio logístico. Na prática, a tarefa se resume no transporte das urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso.
Além disso, também contribuem na garantia do livre exercício ao voto, normalidade do pleito eleitoral e da apuração dos resultados pela Justiça Eleitoral.
Após declarar a desconfiança na eficácia das urnas eletrônicas, o intuito de Bolsonaro com esta medida é o de, justamente, assegurar a votação e a apuração seguras do pleito.
Destacando que os militares também têm a capacidade de ajudar a manter a ordem pública em locais que, porventura, necessitem de um suporte extra de segurança.
Eleições de 2022
Neste ano, aproximadamente, 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar nos dias 2 e 30 de outubro, datas em que ocorrerão o primeiro e segundo turno, respectivamente. É importante explicar que, no Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, jovens com idade entre 16 e 18 anos, bem como idosos com 70 anos de idade ou mais.
Em contrapartida, a participação no pleito eleitoral é obrigatória para cidadãos alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos de idade. Na data estipulada a cada quatro anos, o eleitor deverá escolher representantes para diversos cargos. Em 2022, o foco são os postos de alto escalão, como:
- Presidente da República;
- Governador;
- Senador;
- Deputado federal;
- Deputado estadual;
- Deputado distrital.
