- Características do consignado do Auxílio Brasil ainda não foram regulamentadas;
- Bancos ainda não se sentem seguros em aderir esta linha de crédito;
- Entidades de defesa fazem solicitação que pode resultar no veto da MP.
O consignado do Auxílio Brasil pode ser vetado mesmo após sanção presidencial. A situação da linha de crédito voltada aos beneficiários do programa social é polêmica e ainda não foi regulamentada pelo Governo Federal.
A divulgação em massa acerca do consignado do Auxílio Brasil já levou alguns bancos a fazerem simulações de crédito. Por outro lado, também existem várias instituições financeiras que não constataram a segurança da modalidade de empréstimo para este público.
Bancos como o Bradesco, Itaú e Santander se opõem à concessão do consignado do Auxílio Brasil. Neste sentido, entidades de defesa do consumidor enviaram solicitações e se manifestaram contrárias à medida, incluindo uma recomendação técnica voltada ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para essas entidades, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão ser os maiores prejudicados a longo prazo. A preocupação é quanto ao risco de endividamento em virtude da liberação do empréstimo, tendo em vista que as famílias terão a oportunidade de comprometer a maior parte do benefício com o consignado.
Em nota, o Instituto Defesa Coletiva afirma que, a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o consignado do Auxílio Brasil caracteriza um verdadeiro desserviço à população vulnerável.
“Seus termos inevitavelmente aumentarão o superendividamento da população brasileira, agravando, ainda mais, a crise econômica que assola o país”, ponderou.
A crença é de que essas pessoas recebam uma atenção maior por parte do Governo Federal e, não apenas de medidas de liberação de empréstimos que podem comprometer cada vez mais os respectivos orçamentos.
“Esta preocupação torna-se ainda mais latente, considerando a baixa instrução do público-alvo dos benefícios de transferência de renda, o que pode acarretar uma avalanche de empréstimos não consentidos, ocasionando o efeito inverso para a economia: o agravamento do superendividamento dos brasileiros”, diz a nota.
O texto enviado ao presidente destaca o assédio das instituições financeiras, o pouco conhecimento das famílias sobre finanças e endividamento, assim como a importância de orientar as famílias sobre a contratação responsável de crédito. A manifestação técnica foi assinada por outras entidades, sendo elas:
- Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege);
- Procon Brasil;
- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
- Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon);
- Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC);
- Associação Gaúcha de Procons Municipais (AGPM);
- Fórum dos Procons Mineiros (FPM);
- Associação Paulista de Procons (APP).
Limite do consignado do Auxílio Brasil
Perante a Lei nº 14.431, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do benefício mediante a contratação do empréstimo consignado. Com o aumento de R$ 200 passando temporariamente o valor da mensalidade para R$ 600, quer dizer que, o beneficiário terá a chance de usar até R$ 240 para pagar as parcelas.
O limite foi estabelecido visando impedir o superendividamento, evitando que as famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem sem uma renda mínima. Desta forma, não teriam recursos financeiros para suprir as despesas essenciais e básicas da rotina, como alimentação, energia, água, aluguel e outros.
A vantagem é que, esse tipo de empréstimo tem juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é menor, já que o valor da prestação é descontado diretamente na fonte pagadora.
Além das famílias que recebem o Auxílio Brasil e aquelas que já tinham acesso ao crédito consignado, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, também passam a ter acesso ao empréstimo as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ou seja, pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade social. Eles também terão o limite de 40% do valor recebido. Como recebem um salário mínimo, R$ 1.212, poderão usar até R$ 484 nos empréstimos.
Bolsonaro comenta consignado do Auxílio Brasil
Após sancionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que, “o ideal é não pegar empréstimo”. Apesar da sanção, a medida ainda precisa ser regulamentada para que seja colocada em prática.
De acordo com Bolsonaro, a liberação do consignado do Auxílio Brasil era uma demanda requisitada pelos próprios beneficiários. O clamor pela liberação dessa linha de crédito foi baseado na concessão aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e funcionários regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Até então, beneficiários de iniciativas sociais eram impedidos de contratar empréstimos consignados. Entretanto, os bancos e instituições financeiras ainda não se sentem seguros para aderir a modalidade de crédito para este público, diante do risco de superendividamento por já se tratar de um grupo em situação de vulnerabilidade social.
Neste sentido, Bolsonaro voltou a solicitar aos executivos de instituições financeiras que dêem uma oportunidade ao consignado do Auxílio Brasil e que considerem a redução dos juros para este público.
“O ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, para pagar um juros menor (sic)”, disse Bolsonaro em entrevista ao Flow Podcast nesta segunda-feira, 8.
