O presidente Jair Bolsonaro, na última semana , sancionou o texto que libera e define as regras o empréstimo consignado para os usuários do auxílio Brasil e Beneficiários do INSS.
O mesmo texto, traz também mudanças em relação ao processo que já existia para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o aumento da margem consignada.
Este tipo de empréstimo prevê que o cidadão pague o dinheiro de volta através de descontos feitos diretamente na conta do auxílio Brasil ou do benefício do INSS, com menos riscos para as financeiras. São justamente os descontos que passam por uma mudança agora.
Com a Sanção, os aposentados e pensionistas do INSS poderão utilizar até 45% da sua renda previdenciária mensal para adquirir empréstimos, assim, se o individuo recebe R$ 1112 reais por mês com algum benefício previdenciário, ele só poderia ter descontos de até R$ 404 reais, caso decida solicitar o consignado.
A mudança permite um aumento do tamanho da margem consignável, que era de 40% até antes da pandemia. Com a chegada do período pandêmico, o Governo Federal decidiu aumentar essa margem, e mesmo depois da diminuição no número de casos, a margem foi mantida em 40%. Agora ela permanece de maneira definitiva.
O aumento percentual diz respeito ao uso do cartão de crédito consignado, que é de 5%, e do cartão de crédito consignado benefício, que também é de 5%. Todas as instituições financeiras que oferecem este modelo de crédito precisam se adaptar às novas regras o quanto antes possível.
Consignados pelo Auxílio Brasil
O Governo Federal também decidiu liberar o consignado para os usuários do Auxílio Brasil. Neste caso, a margem consignável será de 40%, isto é, não se pode ter um desconto maior do que este patamar.
Boa parte dos principais bancos do país afirmam que esperam justamente por este documento para poder decidir se podem oferecer o dinheiro ou não. O Ministério da Cidadania ainda não regulamentou o texto do consignado do Auxílio Brasil.
O Risco de Endividamento
O Governo Federal decidir aumentar a margem do consignado tem gerado polêmica. Algumas organizações da sociedade civil chegaram a lançar documentos oficiais pedindo para que Bolsonaro não sancionasse o texto.
A preocupação é de que os usuários do consignado podem se endividar ainda mais, com o passar do tempo. Afinal de contas, os cidadãos teriam que passar um longo período de tempo recebendo os seus benefícios com descontos.
Já os usuários do programa, por sua vez, tem feito protestos para que o governo apresse a decisão que liberaria o consignado.
