BPC: conheça novos requisitos e formato para solicitar o SALÁRIO MÍNIMO

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras atualizadas em 2022. O resultado é a necessidade de cerca de mil beneficiários precisarem atualizar os dados cadastrais caso queiram manter o pagamento do salário mínimo de R$ 1.212. 

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pelo gerenciamento do BPC, os segurados notificados sobre a necessidade de atualização dos dados devem buscar uma unidade presencial do Cadastro Único (CadÚnico) ou acessar os canais remotos do departamento. A pena da desatualização é o bloqueio dos benefícios.

O BPC foi criado no ano de 1993 através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), justificando a popularização do nome BPC Loas do INSS. O benefício prevê o pagamento de uma espécie de salário mínimo a idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência (PCD), ambos de baixa renda.

Regras do BPC

Conforme mencionado, PCDs e idosos de baixa renda com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social podem receber o BPC. Mas apenas isso não basta, é preciso que os integrantes destes mesmos grupos cumpram alguns outros requisitos essenciais, como:

• Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
• Que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a ¼ (25%) do salário mínimo, que este ano deve ser entre R$ 303 a R$ 606;
• Na circunstância de pessoas com deficiência, é crucial que se submetam à perícia médica do INSS;
• Não apenas o requerente, mas todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para requerer o benefício. 

Conforme mencionado, a renda mínima para aquisição ao BPC deve ser de 1/4 do salário mínimo. No entanto, após a sanção da Lei nº 14.176, no dia 22 de julho de 2021, desde o mês de janeiro de 2022, em casos excepcionais, a renda familiar per capita pode chegar a meio salário mínimo, condicionado às seguintes situações:

• O grau de deficiência do cidadão;
• A dependência do beneficiário quanto à ajuda de terceiros para exercer tarefas rotineiras;
• O comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos, fraldas e outros itens e serviços que não são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requisitos do BPC para idosos de baixa renda

1. Idade igual ou maior que 65 anos;
2. Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
3. Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
4. Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
5. Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
6. Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
7. Estar inscrito no Cadastro Único.

Requisitos do BPC para PCDs de baixa renda

1. Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
2. Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
3. Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
4. Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
5. Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
6. Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
7. Estar inscrito no Cadastro Único.

Solicitação do BPC

O BPC pode ser solicitado de duas formas:

1. Site ou aplicativo Meu INSS;
2. Central de Atendimento, pelo número 135.

Para solicitar o BPC pelo Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS e faça login
2. Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
3. Clique em “novo requerimento” > “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”.
4. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
5. O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
6. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos necessários para o BPC

• CPF;
• Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda;
• Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
• Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
• Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
• Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos. 

BPC e a perícia médica

A perícia médica é o procedimento criado pela autarquia com o propósito de verificar se a incapacidade alegada pelo segurado existe e se está em um nível que realmente o impeça de exercer a atividade profissional. Hoje, o procedimento é necessário para a liberação dos seguintes benefícios:

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
2. Auxílio-doença;
3. Aposentadoria por incapacidade permanente;
4. Aposentadorias da pessoa com deficiência;
5. Auxílio-acidente.

A importância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda.