Na quarta-feira (10) foi publicado no Diário Oficial da União a Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre as informações sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estão alguns vetos. Por exemplo, aquele que sobre o reajuste salarial para policiais e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tudo o que for vetado pelo presidente também deve ser analisado pelo Congresso Nacional.
No total, o presidente Jair Bolsonaro fez 36 vetos em trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas manteve outros pontos, por exemplo, a emenda que garante o que é chamado de “orçamento secreto”, quando os recursos destinados por deputados e senadores para obras, geralmente são para suas bases eleitorais.
O trecho vetado pelo presidente destinava verba específica que concederia reajuste salarial e gratificações para as seguintes categorias:
- Polícia Federal (PF);
- carreira de segurança pública do Distrito Federal;
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
- servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em sua defesa, o governo federal informou que este veto não influencia em nada os reajustes salariais para as carreiras policiais. Justificando que já existe uma “proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” que fala justamente sobre os reajustes destinados aos servidores públicos no ano de 2023.
“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro“, acrescentou o governo federal.
Outros vetos de Bolsonaro na LDO
Bolsonaro também optou por vetar na LDO um trecho que previa a correção da meta de déficit primário com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A intenção do déficit é indicar quanto que o governo pode gastar acima da arrecadação do ano.
A justificativa para esse veto é que de a correção tornaria a meta mais frágil e traria “incerteza” a respeito dos compromissos fiscais do governo. Logo, a meta segue um resultado negativo de pelo menos R$ 65,9 bilhões. Se confirmado esse resultado, será o décimo ano consecutivo de rombo nas contas públicas.
Outro artigo que previa recursos que contemplassem bolsas de permanência nos institutos e universidades federais, em valores equivalentes, no mínimo, aos valores praticados desde a última atualização, também foi vetado.
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