Após sancionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que, “o ideal é não pegar empréstimo”. Apesar da sanção, a medida ainda precisa ser regulamentada para que seja colocada em prática, se estendendo aos receptores do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com Bolsonaro, a liberação do consignado do Auxílio Brasil era uma demanda requisitada pelos próprios beneficiários. O clamor pela liberação dessa linha de crédito foi baseado na concessão aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos e funcionários regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Até então, beneficiários de iniciativas sociais eram impedidos de contratar empréstimos consignados. Entretanto, os bancos e instituições financeiras ainda não se sentem seguros para aderir a modalidade de crédito para este público, diante do risco de superendividamento por já se tratar de um grupo em situação de vulnerabilidade social.
Neste sentido, Bolsonaro voltou a solicitar aos executivos de instituições financeiras que dêem uma oportunidade ao consignado do Auxílio Brasil e que considerem a redução dos juros para este público.
“O ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, pra pagar um juros menor (sic)”, disse Bolsonaro em entrevista ao Flow Podcast nesta segunda-feira, 8.
O texto regulamenta o consignado do Auxílio Brasil, permitindo que esse público também tenha acesso ao crédito ampliado de 35% para 40%. A iniciativa é uma novidade e tanto, tendo em vista que até então, beneficiários de programas sociais e cidadãos que dependam de todo o tipo de transferência de renda não tinham acesso a este tipo de empréstimo.
Limite do consignado do Auxílio Brasil?
Perante a Lei nº 14.431, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do benefício mediante a contratação do empréstimo consignado. Com o aumento de R$ 200 passando temporariamente o valor da mensalidade para R$ 600, quer dizer que, o beneficiário terá a chance de usar até R$ 240 para pagar as parcelas.
O limite foi estabelecido visando impedir o superendividamento, evitando que as famílias em situação de vulnerabilidade social fiquem sem uma renda mínima. Desta forma, não teriam recursos financeiros para suprir as despesas essenciais e básicas da rotina, como alimentação, energia, água, aluguel e outros.
A vantagem é que, esse tipo de empréstimo tem juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é menor, já que o valor da prestação é descontado diretamente na fonte pagadora.
Além das famílias que recebem o Auxílio Brasil e aquelas que já tinham acesso ao crédito consignado, como trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, também passam a ter acesso ao empréstimo as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ou seja, pessoas com deficiência e idosos em vulnerabilidade social. Eles também terão o limite de 40% do valor recebido. Como recebem um salário mínimo (R$ 1.212) poderão usar até R$ 484 nos empréstimos.
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