A margem do crédito consignado do INSS irá aumentar. A medida foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e com isso, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social terão a chance de comprometer até 45% do benefício.
Atualmente, a margem do crédito consignado do INSS é de 40%, percentual que é distribuído de duas maneiras. A primeira equivale a 35%, voltada exclusivamente para empréstimos e financiamentos.
A segunda, está prevista no Projeto de Lei (PL) sancionado presidencialmente, e consiste no aumento do cartão de crédito consignado e crédito consignado do INSS. A nova margem para esta modalidade é de 5%.
Entretanto, os novos percentuais não caracterizam uma determinação do Governo Federal. Assim, os bancos e instituições financeiras terão a oportunidade de optar se desejam ou não adotar o novo modelo de crédito consignado do INSS com 45%, ou manter apenas os 35% atuais.
Até o momento, somente o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) afirmaram estar em fase de avaliação da proposta. Os demais bancos seguem resistentes quanto à concessão de novas oportunidades de crédito.
Neste sentido, o instituto emitiu um alerta voltado aos beneficiários, além de intensificar a fiscalização de extratos para evitar golpes. Com a afirmação do novo limite de crédito consignado, criminosos já têm se aproveitado para fraudar empréstimos sem que o beneficiário precise consentir.
Vale mencionar que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), também emitiu um comunicado se posicionando contra o PL sancionado por Bolsonaro, sob a justificativa da ampliação no endividamento das famílias mais pobres.
De acordo com o Idec, 77% das famílias brasileiras estão endividadas, de modo que a maior parte decorre do crédito consignado do INSS e outras modalidades. A preocupação é respaldada pelo aumento nas taxas de juros em conjunto com as parcelas, podendo comprometer mais da metade da renda dos aposentados e pensionistas do instituto.
Quem tem direito ao empréstimo consignado do INSS?
Tradicionalmente, os segurados amparados por benefícios previdenciários viabilizados pelo INSS têm direito ao empréstimo consignado. É o caso dos aposentados e pensionistas, que já podem contar com a nova margem liberada.
Exclusivamente este ano, um novo grupo amparado pelo INSS também terá direito à linha de crédito. Tratam-se dos receptores do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foram autorizados a contratar empréstimos e financiamentos mediante o crédito consignado.
