O governo de São Paulo reservou R$ 400 milhões do orçamento estadual para, até o fim do ano, compensar 18 concessionárias de rodovias devido ao congelamento do reajuste das tarifas de pedágio. O aumento nos preços deveria ter acontecido em 1º de julho.
No fim de junho, o governo de São Paulo tinha comunicado que as tarifas de pedágio não seriam repassadas à população. O governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB), informou ser necessária a decisão. Isso devido à conjuntura econômica e alta desenfreado dos preços, especialmente nos combustíveis.
Por conta desse comunicado, as concessionárias chegaram a cogitar recorrer à Justiça caso não existisse uma compensação. Isso porque o congelamento no valor do pedágio resultaria em menor receita dessas empresas. O reajuste, que entraria em vigor no mês passado, seria entre 10,72% a 11,73%.
Na ocasião, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) tinha demonstrado preocupação com a medida, “em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da Covid-19 e o aumento expressivo do preço de insumos”.
Governo de SP firma acordo com concessionárias sobre congelamento de pedágio
No início de julho, a Secretaria de Logística e Transportes (SLT) e a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) comunicaram que firmaram acordo com 18 concessionárias para ressarcir as perdas de arrecadação neste ano. Desse modo, foi possível manter a suspensão do aumento de tarifas de pedágio no estado.
Conforme estabelecido entre as partes, o governo paulista precisará compensar os valores às concessionárias até que aconteça o reajuste. Isso ocorrerá por meio de pagamentos bimestrais. A primeira parcela será repassada no último dia útil de agosto.
Para que os pagamentos sejam efetivados, as quantias serão apuradas até o vigésimo quinto dia de cada mês pela Artesp.
Na ocasião em que o governo de SP anunciou que ressarcirá as concessionárias, o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, informou que foi encontrado que assegura “a manutenção dos contratos, evitando discussões judiciais”.
Segundo o secretário, esta “é mais uma demonstração que o governo de São Paulo está sempre aberto ao diálogo“. Ele ainda disse que o governo “respeita os contratos assinados”.
A informação relativa aos R$ 400 milhões reservados para compensar o congelamento dos pedágios em São Paulo está presente em decreto publicado, em 8 de julho, no Diário Oficial.
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