Saiu nesta quinta-feira de 4 de agosto a Lei 14.431 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que libera o empréstimo consignado para quem é do Auxílio Brasil. O texto foi aprovado por deputados e senadores recentemente e definiu um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados.
Assim, quem recebe os R$ 400 poderá usar até R$ 160 para pegar dívidas junto a bancos e instituições financeiras para pagamento com o benefício. O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
A União não será responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese, como determinado pela lei. A secretaria geral da previdência afirmou em nota que a medida tem como objetivo:
“Atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário”.
O empréstimo estará disponível ainda em agosto, como confirmado pelo governo
O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, afirmou em entrevista ao programa Live JR (Tv Record) na última sexta-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro assinaria a medida provisória que libera o empréstimo do Auxílio Brasil ainda nesta primeira semana de agosto:
“A previsão é que na semana que vem o presidente Jair Bolsonaro esteja sancionando a lei que garante o consignado para as famílias em situação de vulnerabilidade social, editando também um decreto regulamentando essas medidas para que já no mês de agosto.”
“E esteja disponível nas instituições financeiras para que as famílias possam fazer o empréstimo consignado. Então nosso planejamento é para que o presidente a partir da semana que vem faça a sanção dessa lei“, afirmou o ministro da Cidadania .
Enquanto essas normas não forem publicadas, os bancos não podem oferecer oficialmente a contratação do empréstimo consignado para os beneficiários do programa. Com a publicação dessas normas é que serão estabelecidas as taxas de juros praticadas e detalhes operacionais do consignado do Auxílio Brasil.
