A Emenda n°123 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que liberou R$ 41,2 bilhões para investimento em benefícios sociais, previu o pagamento maior do Auxílio Brasil até dezembro de 2022. Foram repassados até R$ 26 bilhões para que sejam inclusos R$ 200 no benefício social durante cinco parcelas. Para 2023 não foram liberados recursos adicionais para manter os R$ 600.
Ao ser questionado sobre a prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600 na terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que o valor somente seria confirmado caso houvesse a aprovação de uma nova PEC no próximo ano. Ele demonstrou interesse em manter o valor maior em 2023, mas admitiu que o Congresso Nacional precisará concordar com a medida.
Para os membros do governo, existe a possibilidade de manter o adicional de R$ 200 no programa social dentro do teto de gastos desde que despesas, inclusive as obrigatórias, sejam revistas. Inclusive esta é uma defesa do ministro da economia, Paulo Guedes, para que hajam reduções de despesas obrigatórias.
O ministro fala sobre um plano “3Ds” que pretende desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento do governo. Em novembro de 2019 o Congresso chegou a receber do governo três PECs que tratavam sobre esse assunto, mas elas não avançaram. Guedes voltou a falar sobre o assunto.
Bolsonaro garantiu que já conversou com o ministro da Economia a respeito da prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. E que já estaria certo indicar na Lei Orçamentária Anual os recursos que poderão manter o valor maior do programa de transferência de renda.
“Você necessita de uma PEC porque tem legislação. Qualquer presidente que porventura se eleger vai depender do Parlamento para os R$ 600“, disse o presidente em entrevista à emissora SBT.
Auxílio Brasil de R$ 600 começa em breve
A partir da próxima terça-feira (9) mais de 18,1 milhões de famílias brasileiras vão receber o Auxílio Brasil de R$ 600. Como de costume, um grupo por vez será contemplado com base no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS). Apenas neste mês os repasses acontecerão na primeira quinzena, a partir de setembro volta a ser usado o calendário original do programa.
- NIS final de NIS 1 – 09 de agosto;
- NIS final de NIS 2 – 10 de agosto;
- NIS final de NIS 3 – 11 de agosto;
- NIS final de NIS 4 – 12 de agosto;
- NIS final de NIS 5 – 15 de agosto;
- NIS final de NIS 6 – 16 de agosto;
- NIS final de NIS 7 – 17 de agosto;
- NIS final de NIS 8 – 18 de agosto;
- NIS final de NIS 9 – 19 de agosto;
- NIS final de NIS 0 – 22 de agosto.
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