A Câmara dos deputados aprovou o Vale alimentação, sem permitir pagamento em dinheiro, após o recuo do relator, Paulinho da força (deputado estadual SD-SP), a Câmara aprovou nesta quarta feira, o texto base referente a medida provisória 1.108, contando com 248 votos a favor e 159 contra, sem a possibilidade do pagamento em dinheiro.
A medida, não só mira o vale-alimentação, mas também visa regulamentar o trabalho home office, ou teletrabalho, seguirá para o senado após apreciação de destaques pelos deputados. Na Câmara, ainda são analisadas pelos parlamentares parte do texto que podem ser alteradas.
No entanto, Paulinho manteve em seu relatório, a obrigação de as empresas repassarem o auxílio para “o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”. Então as operadoras do ramo terão direito de explorar o negócio.
A ideia do pagamento ser feito em dinheiro foi excluída na votação do primeiro destaque.
Novas regras e Ressalvas
O novo texto contém apenas uma ressalva (que não garante o uso do vale para finalidade não definida): “O saldo não utilizado ao final de 60 dias poderá ser sacado pelo trabalhador”, Segundo o relatório do deputado Paulinho da força.
O descumprimento das novas regras aplicadas pela MP prevê a cobrança de multa entre R $5 mil e R $50 Mil, em casos de aplicação inadequada, desvirtuamento das finalidades do auxílio ou qualquer tipo de desvio.
A medida provisória abre a possibilidade de adoção definitiva de um modelo híbrido de trabalho e também um esquema de trabalho por produção – desvinculado do modelo de trabalho por jornadas. A oposição ainda tenta fazer com que haja acordos coletivos para definir a nova relação de trabalho criada.
O parecer também garante a possibilidade do trabalhador fazer a portabilidade gratuita do serviço, mediante solicitação do funcionário para outra operadora que ofereça um serviço de sua preferência.
No Plenário, Paulinho da força criticou pontos do próprio relatório para a regulação do Teletrabalho:
“Este parecer que nós apresentamos não é o parecer que eu gostaria de ter feito. O parecer que eu gostaria de ter feito era outro. Mas, para fazer o entendimento da Casa, nós fizemos um relatório baseado num entendimento, numa negociação”, disse o parlamentar.
“Na questão do trabalho remoto, acho, inclusive, que estamos cometendo aqui algumas bobagens nessa lei. Na minha proposta, eu trabalhei com a ideia de fazer negociação coletiva porque eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e os empresários daquele setor” completou.
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