Empréstimo consignado do AUXÍLIO BRASIL; especialista explica os riscos e regras do serviço

Empréstimo consignado destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil requer atenção. Ao longo das próximas semanas, espera-se que a Caixa Econômica autorize a solicitação de uma nova linha de crédito para a população de baixa renda. A proposta está em análise pelo poder público, mas já causa dúvidas entre os cidadãos. Acompanhe.

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Empréstimo consignado do AUXÍLIO BRASIL; especialista explica os riscos e regras do serviço (Imagem: FDR)
Empréstimo consignado do AUXÍLIO BRASIL; especialista explica os riscos e regras do serviço (Imagem: FDR)

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil faz parte do pacote de promessas do presidente Jair Bolsonaro para se aproximar da população de baixa renda. O projeto de lei que o sanciona ainda está em processo de validação, mas a previsão é de que os contratos passem a ser ofertados em setembro.

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Atentos a essa questão, o FDR convidou a contadora e professora de contabilidade da C.H.i. CursosAntonia Jairi Brito, para uma entrevista exclusiva. Abaixo, ela explica os riscos e benefícios desse serviço e traz dicas sobre como assinar o contrato de forma segura.

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Quais as principais vantagens do empréstimo ofertado pelo Auxílio Brasil?

Previsto pela Medida Provisória nº 1.106/22, e ainda em fase de aprovação pelo Presidente da República, o empréstimo tem como principal vantagem o fato de trazer menores taxas de juros do que as cobradas normalmente.

Essa diferença de taxa ocorre porque ao ser descontado diretamente do benefício, este tipo de empréstimo representa um risco menor para a instituição financeira, permitindo a utilização de uma taxa de juros menor.

Na teoria, os juros  deste tipo de empréstimo podem variar entre 1,29% a 2,21%, considerando tabelas divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BC).  Mas, mesmo antes da regulamentação, já é possível encontrar anúncios de correspondentes bancários divulgando fila de espera por este empréstimo consignado com juros que passam de 5% ao mês. E isso requer alguns cuidados na hora da sua contratação.

O que eu preciso saber antes de solicitar o meu empréstimo? Quais são os riscos desse serviço?

Como as regras de liberação do empréstimo consignado previstos na Medida Provisória nº 1.106/22 ainda não foram publicadas, será preciso esperar e verificar as regras específicas. Mas independentemente de quais forem as regras, será  preciso se atentar aos riscos  deste tipo de empréstimo.

O primeiro deles é a fraude. É preciso cuidado para não cair em golpes e fraudes, por isso, evite a contratação via intermediários.  Também é preciso pesquisar as condições oferecidas para este tipo de empréstimo, em especial as que se referem a cobrança em caso do cancelamento do benefício.

Mas o maior risco é o comprometimento da renda. Então é preciso, antes de tudo, lembrar que haverá um desconto mensal no valor do benefício. E, como qualquer empréstimo, ele é uma dívida e não um dinheiro a mais.

E mais do que isso, este tipo de dívida  é uma dívida de longo prazo. E, portanto, vai comprometer a sua renda por um longo tempo.

Tenho outro empréstimo em aberto, posso solicitar uma nova linha de crédito pelo Auxílio Brasil?

Com a aprovação das novas regras,  o limite do uso do consignado irá passar para até 40% do valor do benefício mensal. E isso quer dizer que uma pessoa que recebe R$ 400,00 pode ter uma parcela de empréstimo consignado de até R$ 160,00. Este valor será descontado diretamente do benefício, o que é garantia para o banco, mas será na realidade uma redução do valor recebido pelo beneficiário mensalmente.

É de praxe que cada instituição tenha a sua forma de aprovação e , antecipadamente, algumas instituições já estão pedindo atualização cadastral e se preparando para a análise de crédito. E nesta hora aparecerão os empréstimos já existentes. E isso pode interferir na taxa de juros que  não serão as mesmas para quem já tem empréstimo, e principalmente, se ele estiver em atraso.

https://www.youtube.com/watch?v=lubsEC8uoIY

Para fazer o empréstimo preciso criar uma conta no banco? Quais bancos fornecem esse serviço?

A modalidade empréstimo consignado é oferecida por várias instituições. Não sabemos se será desta forma para os beneficiários do Auxílio Brasil. Segundo a FEBRABAN, os bancos estão esperando a regulamentação e as regras para oferecer a modalidade.

Atualmente a Caixa, através  do aplicativo “CAIXA Tem” traz empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil – Pessoas Físicas, mas o uso do dinheiro é para ações de empreendedorismo. E para solicitar basta realizar a atualização cadastral, exclusivamente, pelo aplicativo e aguardar a aprovação.

E, caso não tenha conta, o beneficiário terá que realizar a abertura de conta. Este procedimento é visto como um procedimento de segurança se houver o cancelamento do benefício,  assim o banco ainda vai ter como cobrar o empréstimo.

Esse serviço de crédito direcionado para um público de baixa renda pode ser considerado algo seguro?

Quando a contratação é realizada em uma instituição oficial, sem intermediários, o empréstimo consignado será um procedimento seguro. E, de novo, o cuidado com as fraudes se torna um ponto importante.

Se o cidadão tiver o Auxílio Brasil cancelado ele permanece sendo cobrado pelo empréstimo?

Como o beneficiário assina um contrato, mesmo se por algum motivo o beneficiário deixar de receber o benefício, a dívida ainda será cobrada.

Cada instituição terá a sua regra, mas o contrato da Caixa por exemplo, traz a informação que diz que “caso o pagamento não seja realizado, o DEVEDOR autoriza a CAIXA debitar o valor da parcela na conta indicada na CLÁUSULA SEGUNDA como preferencial para débito, e, em caso de insuficiência de fundos, nas demais contas indicadas para débito na mesma cláusula ainda que sejam contas conjuntas, pelo prazo do contrato”.

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É possível recorrer na justiça caso não tenha condições de pagar a mensalidade do empréstimo?

Na assinatura do contrato, é preciso atenção para as cláusulas referentes a inadimplência, porque o beneficiário não vai poder recorrer à justiça para não pagar por não ter condições de realizar o pagamento na data.

Tanto na Medida Provisória nº 1.106/22, quanto nos contratos das instituições financeiras, está previsto o pagamento do empréstimo consignado em quaisquer situações, sendo a responsabilidade de quitação do beneficiário.

Se estiver com o nome sujo, o cidadão fica impossibilitado de receber outros benefícios do governo?

Pelas regras atuais, o nome negativado não impede o cidadão de receber benefícios do governo. Da mesma forma, a solicitação ou contratação do empréstimo não são motivos para suspensão do seu benefício. Os motivos que podem levar à suspensão podem ser consultados nas regras do Programa Auxílio Brasil.

Qual o prazo máximo para quitar o empréstimo pelo Auxílio Brasil?

Nas condições atuais, considerando o crédito empréstimo consignado para pessoa física pode ser de R$300,00 até R$1.000,00, conforme capacidade de pagamento, taxa de juros a partir de 1,95% até 3,60% ao mês parcelamento de 12 até 24 meses.

Vale ressaltar que cabe ao beneficiário esperar a aprovação da Medida Provisória para não cair em golpes e fraudes, ficar atento as regras a serem seguidas pelas instituições financeiras e jamais esquecer que o empréstimo consignado é uma dívida e não um dinheiro extra.

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