A conta de luz fica mais barata em boa parte do Brasil, conforme anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como por exemplo no estado do Mato Grosso do Sul, que terá reduções entre 1,38% e 1,3%. A medida deve ajudar os consumidores diante dos aumentos nos valores da conta de luz provocados pela inflação.
O estado do Mato Grosso do Sul Reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Com a medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios, a queda foi de 3,76%.
A ANEEL afirma que a conta de luz já está mais barata desde esta quarta-feira (27) e que a redução atende a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a questão da inconstitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS da conta de luz.
De acordo do o STF os consumidores vinham sido cobrados em dobro, Para ressarcir quem pagou mais do que deveria, então como forma de retratação foi decidido a redução na conta de luz. Outros estados podem ter que reduzir os valores cobrados por conta da decisão do STF sob a luz desse novo entendimento.
Como forma de devolver ao bolso dos contribuintes os valores cobrados indevidamente, alguns estados têm se mobilizado para mensurar o tamanho do prejuízo e devolver em forma de redução de preços todos os valores cobrados a mais.
A ANEEL fará a revisão das empresas para validarem o impacto da devolução dos créditos tributários de acordo com a taxação anterior, fazendo com que cada estado tenha seu cálculo feito de forma individual.
Confira abaixo as reduções com base nas distribuidoras de cada estado:
- Enel RJ (Rio de Janeiro): redução de 4,22%;
- CPFL Santa Cruz (São Paulo): redução de 2,32%;
- CPFL Santa Cruz (Minas Gerais): redução de 2,32%;
- CPFL Santa Cruz (Paraná): redução de 2,32%;
- CPFL Paulista (São Paulo): redução de 2,44%;
- Energisa Sergipe (Sergipe): redução de 4,47%;
- Enel CE (Ceará): redução de 3,01%;
- Neoenergia Coelba (Bahia): redução de 0,50%;
- Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): redução de 1,54%;
- Neoenergia Pernambuco – Celpe (Pernambuco): redução de 4,07%;
- Sulgipe (Sergipe): redução de 4,88%.
