TAXISTAS têm até o FIM DO DIA para concluírem seus cadastros no AUXÍLIO R$1 mil; veja como

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) decidiu estender o prazo para os municípios enviarem os cadastros dos taxistas para o Auxílio de R$ 1 mil. A prestação de contas visando garantir o benefício termina nesta terça-feira (2)

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O prazo anterior era no dia 31 de julho, último domingo. Com a prorrogação, os municípios e o Distrito Federal têm até as 19h desta terça-feira (2), para inserirem os dados cadastrais dos taxistas no sistema do Governo Federal, dando-lhes a oportunidade de receber o Auxílio de R$ 1 mil até dezembro de 2022.

É importante explicar que, a extensão do prazo não modifica o cronograma inicial de pagamentos, tendo em vista que somente a primeira parcela teve a data definida, por enquanto. O Auxílio de R$ 1 mil pagará seis parcelas entre agosto e dezembro. 

Neste primeiro mês, no dia 16, o Governo Federal pagará duas parcelas cumulativas, totalizando o amparo inicial em R$ 2 mil. Destacando que o benefício foi instituído a partir da PEC dos Benefícios, com um investimento de R$ 2 bilhões

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Desta forma, a princípio, o Auxílio de R$ 1 mil permanece neste valor, a menos que haja uma ampliação intensiva no número de beneficiários. Isso porque, o repasse foi definido e está condicionado à quantidade de taxistas que são elegíveis ao benefício. 

Os períodos mencionados se referem ao público incluído na primeira fase do Auxílio de R$ 1 mil. Já os beneficiários deferidos na segunda etapa serão contemplados no dia 30 de agosto. Enquanto isso, os demais pagamentos acontecerão entre setembro e dezembro em datas a definir.

Critérios para inclusão no auxílio

O taxista que deseja receber o Auxílio de R$ 1 mil deve se enquadrar nos seguintes critérios:

  1. Estar com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizados;
  2. Ter registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022;
  3. Ser motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional,
  4. Ser motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade.

É importante destacar que, os taxistas cujo Cadastro de Pessoa Física (CPF) possui pendências na regularização junto à Receita Federal, ou que se encontra suspenso; cancelado; nulo ou de titular falecido não receberão o benefício.

O amparo também se restringe aos motoristas que tenham o CPF associado como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio reclusão. O mesmo vale para os titulares do benefício por incapacidade permanente, a famosa aposentadoria por invalidez

Prazos e cadastramento no Auxílio de R$ 1 mil

Os taxistas não precisam fazer nenhum cadastro direto para recebimento do benefício. O prazo para as prefeituras e o Distrito Federal enviarem os dados dos profissionais à pasta competente terminou no último domingo (31).

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Quem perder o primeiro prazo, terá nova oportunidade. O sistema estará aberto novamente entre os dias 5 a 15 de agosto. Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamento dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.

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O governo programou ainda uma terceira etapa para envio das informações: de 20 de agosto a 11 de setembro. Em breve, o MTP divulgará a data prevista para consulta.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.